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RIBEIRAO - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 30/09/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
1606/2020
12/03/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. Visualizar
1607-2020
12/03/2020

Legislação

Leis Altera os Anexos I e II da lei nº 1.468/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal). Visualizar
1608-2020
12/03/2020

Legislação

Leis Autoriza o Poder Legislativo a conceder a Revisão Geral constitucional anual aos servidores do legislativo. Visualizar
1609/2020
15/05/2020

Legislação

Leis Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo até 220 (duzentos e vinte) KWH, durante o período compreendido entre 01.05.2020 a 30.06.2020 e dá outras providências. Visualizar
1617/2021
Altera os artigos 1º e 2º da Lei 1.541/2015
18/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre os mandatos dos Conselheiros do CACS-FUNDEB, em conformidade como artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
1638/2022
18/03/2022

Legislação

Leis Reajuste dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal Visualizar
1637/2022
18/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do quadros de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal de Ribeirão. Visualizar
1636/2022
18/03/2022

Legislação

Leis Cria a Guarda Municipal de Ribeirão e dá outras providências. Visualizar
1618/2021
Cononavírus, vacinas, protocolo
18/03/2021

Legislação

Leis Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área a saúde. Visualizar
1639/2022
salário, aumento
25/03/2022

Legislação

Leis Altera o valor do Salário Mínimo no Âmbito do Município de Ribeirão e dá outras providências. Visualizar
1640/2022
salário, aumento
25/03/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social, com incorporação ao vencimento do abono salarial concedido pela Lei 1.620/2021 e dá outras providências. Visualizar
1642/2022
Dia da Bandeira, comemoração, bandeira
01/06/2022

Legislação

Leis Fica instituído no Município de Ribeirão o Dia da Bandeira Municipal e da outras providências. Visualizar
1643/2022
Centro, políticade enfrentamento, violência, mulheres
01/06/2022

Legislação

Leis Cria o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e dá outras providências. Visualizar
1644/2022
Transporte Escolar, Regulamenta
20/06/2022

Legislação

Leis Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Ribeirão-PE. Visualizar
1635/2022
Vencimento, aumento, magistério, professor, piso, salarial
20/06/2022

Legislação

Leis Altera os anexos I e II da Lei nº 1.607, de 12 de março de 2020, em decorrência do novo piso salarial dos profissionais do magistério, suspende a eficácia temporariamente do art. 35, da Lei Municipal nº 1.468/2009, é dá outras providências. Visualizar
1646/2022
Quadra Poliesportiva, academia das cidades, homenagem
30/06/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Academia das Cidades de Ribeirão e dá outras providências. Visualizar
1647/2022
denominação de ruas, canavial
30/06/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre denominação das Ruas localizadas no Bairro Canavial, no município de Ribeirão e dá outras providências. Visualizar
1648/2022
Estatuto da Pessoa com deficiência
30/06/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Visualizar
1649/2022
Fundo Especial, Câmara de Vereadores
30/06/2022

Legislação

Leis Cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Especial da Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão-PE. Visualizar
1650/2022
Disciplina, Declaração de Utilidade Pública
30/06/2022

Legislação

Leis Disciplina a declaração de Utilidade Pública no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1641/2022
Merenda Escolar, Rede Pública, Nutricionista
25/04/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a elaboração do cardápio de merenda das escolas da rede pública de ensino por nutricionista e dá outras providências. Visualizar
1653/2022
margem de consignação, consignável, margem
08/09/2022

Legislação

Leis DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
1657/2022
reajuste, conselheiro tutelar, aumento
21/10/2022

Legislação

Leis Reajusta o vencimento do Conselheiro Tutelar e dá outras providências. Visualizar
1658/2022
Praça do CIRA, CIRA, Gilvan,
21/10/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre denominação de logradouros públicos localizado no município de Ribeirão e dá outras providências. Visualizar
1651/2022
Ouvidoria Municipal, SIC, Serviço de Informações ao cidadão
04/08/2022

Legislação

Leis Cria e regulamenta a Ouvidoria e o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do município de Ribeirão/PE e dá outras providências. Visualizar
1652/2022
Piso, ACS, ACE, aumento, reajuste
04/08/2022

Legislação

Leis Reajusta o piso dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias no âmbito do Município de Ribeirão de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022. Visualizar
1654/2022
LDO, diretrizes orçamentária
19/09/2022

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1655/2022
Adote, praça, áreas verdes, áreas de lazer
21/09/2022

Legislação

Leis Institui no município de Ribeirão o Programa "Adote uma Praça", envolvendo a adoção de áreas verdes e áreas de lazer públicas por pessoas físicas e organizações privadas e dá outras providências. Visualizar
1656/2022
Código Sinal Vermelho, pedido de socorro, violência, doméstica, familiar
21/09/2022

Legislação

Leis Institui a campanha informativa "Código Sinal Vermelho", como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e dá outras disposições. Visualizar
1659/2022
abertura de crédito adicional,
09/11/2022

Legislação

Leis Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, e dá outras providências. Visualizar
1660/2022
LOA 2023, Despesa e Receita, Lei Orçamentária
09/11/2022

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023. Visualizar
1661/2022
PPA 2023, Plano Plurianual
09/11/2022

Legislação

Leis Autoriza o Plano Plurianual do Município para a execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências. Visualizar
1663/203
Vencimento, salário mínimo, aumento
02/03/2023

Legislação

Leis Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Ribeirão, a partir de 01.01.2023 e dá outras providências. Visualizar
1664/2023
Vencimento, salário mínimo, aumento
02/03/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão e dá outras providências. Visualizar
1665/2023
reestruração, cargos, comissionados, Vencimento, salário mínimo, aumento
02/03/2023

Legislação

Leis Insere e altera dispositivos da Lei nº 1637, de 18 de março de 2022, que Reestruturação do Quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. Visualizar
1666/2023
Plano Diretor, faixa não edificável, domínio público
02/03/2023

Legislação

Leis Altera a Lei nº 1.412/2006, que institui o Plano Diretor, para alterar o Parágrafo Único do art. 22, para regulamentar a faixa não edificável contígua às faixas de domínio público, nos termos da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1667/2023
ACS, ACS, Aumento, Piso, reajuste, vencimentos
09/03/2023

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de saúde no âmbito do Município de Ribeirão-PE e dá outras providências. Visualizar
1668/2023
Carteira de Identidade dos Guardas Municipais
09/03/2023

Legislação

Leis Institui e regulamenta a Carteira de Identidade Funcional para os agentes de Guarda Municipal e dá outras providências. Visualizar
1669/2023
Gratificação 10% Poder Ececutivo e Ribeirãoprev
16/03/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a aplicação no vencimento base dos servidores ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão, constantes do Anexo I, de gratificação no percentual de 10% e dá outras providências. Visualizar
1670/2023
Perímetro Urbano do Município
26/04/2023

Legislação

Leis Altera o Perímetro Urbano do Município de Ribeirão/PE e dá outras providências. Visualizar
1671/2023
Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino.
26/04/2023

Legislação

Leis Cria o dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. Visualizar
1672/2023
Denominação de Rua Sargento Jairinho, bairro Ferroviária
26/04/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre denominação de rua localizada no Bairro Vila Ferroviária no município de Ribeirão e dá outras providências. Visualizar
1673/2023
Criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Conselho Municipal de Segurança Pública
17/05/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública de Ribeirão e do Conselho Municipal de Segurança Pública. Visualizar
1674/2023
Reajuste dos Anexos I e II - Professores da Rede Pública
18/05/2023

Legislação

Leis Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.645 de 20 de junho de 2022, em decorrência do reajuste de 10% para os professores ativos, aposentados e pensionistas, regulados pela Lei nº 1.468/2009 e dá outras providências. Visualizar
1675/2023
Reformulação, Estruturação, Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar
18/05/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a reformulação, estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Ribeirão e revoga a Lei Municipal nº 1.231/97 e dá outras providências. Visualizar
1676/2023
Altera a Lei nº 1.669/2023 - Percentual de 10%
18/05/2023

Legislação

Leis Altera a Lei nº 1.669 de 16 de março de 2023, para dispor sobre seu caráter remuneratório, desconto previdenciário para o Regime Próprio de Previdência e incidente nas verbas de caráter remuneratório e dá outras providências. Visualizar
1677/2023
Altera a Lei nº 1.583/2018
18/05/2023

Legislação

Leis Altera a Lei nº 1.583 de 03 de maio de 2018, para incluir os Agentes de Combates às Endemias no art. 1º-A e dá outras providências . Visualizar
1.619/2021
Leis
04/05/2021

Legislação

Leis Regulariza a gratificação mensal à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
1.620/2021
Leis
12/04/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e demais valores constantes do regulamento da Previdência Social e dá outras providencias. Visualizar
1.621/2021
Leis
27/05/2021

Legislação

Leis Veda ao Poder Executivo e Legislativo Municipal de nomear para ocupar cargo efetivo e comissão, pessoa condenada, em sentença transitada em julgado, por crime previsto na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1.622/2021
Leis
11/06/2021

Legislação

Leis Dá denominação a Rua localizada no Bairro da Vila Cohab no Município de Ribeirão/PE e dá outras providências. Visualizar
1.623/2021
Leis
11/06/2021

Legislação

Leis Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e emenda a Lei Municipal nº 1.613/2020. Visualizar
1.624/2021
Leis
11/06/2021

Legislação

Leis Define o valor dos débitos ou obrigações considerados de “pequeno valor”, oriundos de sentenças judiciárias transitadas em julgado, nos termos do art. 100, §§º 3º e 4º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009. Visualizar
1.625/2021
Leis
30/06/2021

Legislação

Leis Institui a Lei de Proteção aos animais no âmbito do Município de Ribeirão/ e dá outras providências. Visualizar
1.626/2021
Leis
17/09/2021

Legislação

Leis Institui o Dia da Cavalgada, Cavalhada e Pega de Boi no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão-PE, E dá outras providências. Visualizar
1.627/2021
Leis
17/09/2021

Legislação

Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
1.628/2021
Leis
17/09/2021

Legislação

Leis Estabelece Remissão e Anistia de Créditos Tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, especialmente a classe dos mototaxistas, pessoas físicas e dá outras providências. Visualizar
1.629/2021
Leis
10/10/2021

Legislação

Leis Dispõe no Âmbito do Município, sobre a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de Absorventes higiênicos nas Escolas e dá outras providências. Visualizar
1.630/2021
Leis
26/11/2021

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022. Visualizar
1.631/2021
Leis
26/11/2021

Legislação

Leis Institui o Plano Plurianual do Munícipio de Ribeirão para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências Visualizar
1.632/2021
Leis
26/11/2021

Legislação

Leis Estabelece Remissão e Anistia de Créditos Tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, especialmente a classe dos Taxistas, pessoas físicas e dá outras providências. Visualizar
1.633/2021
Leis
29/11/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Feira Cultural, artística e Gastronômica no Município de Ribeirão-PE e dá outras providências. Visualizar
1.634/2021
Leis
29/11/2021

Legislação

Leis Altera a Alínea “A” do INCISO I, do artigo 8º, da Lei Municipal nº 1.616, de 10 de dezembro de 2020- Lei Orçamentária Anual e dá outras providências. Visualizar
1.635/2021
Leis
21/12/2021

Legislação

Leis Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Auxilio-Alimentação e Auxilio- Saúde e dá outras providências. Visualizar
1678/2023
Leis
31/05/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão e dá outras providências Visualizar
1679/2023
Leis
07/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para repassar o percentual de 60%, (sessenta por cento) dos valores do Precatório, na forma do julgamento da ADPF 528, referente aos Processos Judiciais em fase de inscrição em precatório, decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, fixa critérios para pagamento aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1680/2023
Leis
12/07/2023

Legislação

Leis Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais municípios para fins de constituição do Consórcio Público ÁGUA SUL, e dá outras providências. Visualizar
1131/93
05/05/1993

Legislação

Leis Altera o Quadro dos Feriados Municipais. Visualizar
1461/2009
17/06/2009

Legislação

Leis Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1681/2023
28/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração do Orçamento do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1682/2023
28/08/2023

Legislação

Leis Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ribeirão e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 441.136,32. Visualizar
1683/2023
LDO
28/08/2023

Legislação

Leis Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
1684/2023
ACS, ACS, Aumento, Piso, reajuste, vencimentos
29/09/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022. Visualizar
1685/2023
03/10/2023

Legislação

Leis Institui no Município de Ribeirão-PE, o incentivo financeiro por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, no Ministério da Saúde e dá outras providências. Visualizar
1686/2023
PPA
17/11/2023

Legislação

Leis Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2024 dá outras providências. Visualizar
1687/2023
Orçamento
17/11/2023

Legislação

Leis Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024 Visualizar
1688/2023
Teletrabalho
27/11/2023

Legislação

Leis Institui o Teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ribeirão, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
1689/2023
27/11/2023

Legislação

Leis Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa e dá outras providências. Visualizar
1692/2023
04/12/2023

Legislação

Leis Torna obrigatória a inclusão na Matriz Curricular das unidades de ensino da Rede Pública do Município de Ribeirão, como tema transversal, à Prevenção à Violência contra à Mulher e dá outras providências. Visualizar
1693/2023
04/12/2023

Legislação

Leis Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, para a Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências Visualizar
1694/2023
04/12/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo que específica e os incorpora ao quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Ribeirão, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1695/2023
04/12/2023

Legislação

Leis Institui no Município de Ribeirão-PE, a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da Rede Pública Municipal e Particulares. Visualizar
1699/2024
07/02/2024

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do município de Ribeirão e dá outras providências. Visualizar
1698/2024
07/02/2024

Legislação

Leis Institui a aplicação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Ribeirão, a partir de 01.01.2024 e dá outras providências. Visualizar
1696/2023
07/12/2023

Legislação

Leis Estabelece normas para funcionamento, organização, serviços, concessão de uso das sepulturas, nos cemitérios do Município de Ribeirão e dá outras providencias Visualizar
1697/2023
07/12/2023

Legislação

Leis Regulamenta o transporte individual de passageiros em automóveis de aluguel no município - táxi, e dá outras providências Visualizar
1690/2023
27/11/2023

Legislação

Leis Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município e dá outras providências. Visualizar
1691/2023
27/11/2023

Legislação

Leis Institui o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CRAM no Município de RIBEIRÃO e dá outras providências. Visualizar
1700/2024
Leis
04/03/2024

Legislação

Leis Altera os incisos I e II do art. 2º, da Lei 1.674 de 18 de maio de 2023, incluindo as novas tabelas, em decorrência do reajuste de 3,62% para os professores ativos, aposentados e pensionistas, e dá outras providências. Visualizar
1701/2024
Leis
04/03/2024

Legislação

Leis Cria no município de Ribeirão a gratificação por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primaria à Saúde - APS, com base na ´Portaria nº 960, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. Visualizar
1613/2020
Leis
18/11/2020

Legislação

Leis Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirão, de acordo com a Emenda Constitucional nº103, de 2019. Visualizar
1.568/2017
Leis
29/09/2017

Legislação

Leis ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.394/2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1.394/2005
Leis
12/12/2005

Legislação

Leis INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO-PE. Visualizar
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