topo
CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

RIBEIRAO - PE

Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Acesso à Informação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 30/09/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
006/2018
Serviços de informações, ESIC, LAI
04/07/2018

Acesso à Informação

Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação Dispõe sobre a criação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, cria a comissão mista de reavaliação de informações e dá outras providências. Visualizar
Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.