Publicado em: 06/02/2023
Ao sexto dia de fevereiro do ano de dois e vinte três, às treze horas e trinta minutos, em primeira convocação, na sede do CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA – COMSUL, no Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, sob a Presidência da Prefeita do Município de PRIMAVERA– a Senhora Dayse Juliana dos Santos, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade n° 5.944.763, SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o n°. 074.067.734-98, reuniram-se os chefes do Poder Executivo dos Municípios a seguir indicados:ÁGUA PRETA – Prefeito Noelino Magalhães Oliveira Lyra, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº 4289553-SSP/PE e no CPF 022.773.944-24; AMARAJI– Prefeita Aline de Andrade Gouveia, brasileira, solteira, inscrita no RG sob o nº
7286126 e no CPF sob o nº 058.674.004-09;BARRA DE GUABIRABA – Prefeito Diogo Carlos de Lima Silva, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº 8390237 e no CPF sob o nº 098.194.314-41;CHÃ GRANDE, Prefeito Diogo Alexandre Gomes Neto, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n° 4.679.002, SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n°. 866.582.714-53; CATENDE, Prefeita Gracina Maria Ramos Braz da Silva, brasileira, casada, inscrita no RG sob o nº 1645167 e no CPF sob o nº 366.279.334-20; CORTÊS – Prefeita Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba, brasileira, inscrita no RG sob o nº 1155944 SDS/PE e
no CPF sob o nº 427.736.954-53; ESCADA– Prefeita Maria José Fidelis Moura Gouveia, brasileira, casada, inscrita no RG sob o nº 2988873 e no CPF sob o nº 509.326.754-68;GAMALEIRA – Leandro Ribeiro Gomes de Lima, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº 02414156579 e no CPF sob o nº 052.943.424-56;
JAQUEIRA– Prefeita Ridete Cellibe Pellegrino de Macêdo Oliveira, brasileira, casada, inscrita no RG sob o nº 5166641 SDS/PE e no CPF sob o nº 009.860.914-99;JOAQUIM NABUCO– Prefeito Charles Batista de Melo, brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o nº 6223174- SSP/PE e no CPF sob o nº 049.197.674-71; PALMARES– Prefeito José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, brasileiro, inscrito no CPF nº019.028.854-06; Quipapá – Prefeito Álvaro Porto de Barros Filho,
brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o nº 7145200 SDS/PE e no CPF sob o nº 093.178.444-13;RIBEIRÃO– Prefeito Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n°. 658.818.854-49; SIRINHAÉM– Prefeita Camila Machado Leocadio Lins dos Santos, brasileira, casada, inscrita no RG sob o nº 6421293-SDS/PE e no CPF sob o nº 051.724.164-12; TAMANDARÉ - Prefeito Isaias Honorato da Silva Marques, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o nº 5909834-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n°. 039.218.824-43; e XEXÉU– Prefeita em exercício Maria Patricia Ludovico Gonçalves de Lima, brasileira, casada, inscrito na RG sob o nº 3652797-SDS/PE34.820 e no CPF sob o nº 757.018.474-20. Com a assessoria do Senhor William Ramos Pessoa Soares Cavalcanti, a Presidente Dayse Juliana dos Santos, após proceder à chamada dos presentes, declarou instalada a Assembleia
Geral Extraordinária do COMSUL, designando o Sr. Valdemiro de Lyra Silva Filho, para funcionar como Secretário da Assembleia Geral Extraordinária, com o objetivo de deliberar sobre a permissibilidade de parcelamento dos débitos porventura existentes dos Municípios consorciados em face do Consórcio Público de Municípios da Mata Sul Pernambucana (COMSUL). Restou deliberado em Assembleia Geral Extraordinária a requerimento da Presidente do Conselho Fiscal, Sra. Maria de Fátima Cysneiros Sampaio Borba, e de 1/3 (um terço) dos consorciados: Prefeita de Jaqueira (Ridete Cellibe Pellegrino de Macêdo Oliveira), Prefeita de Catende (Gracina Maria Ramos Braz da Silva), Prefeito de Amaraji (Aline de Andrade Gouveia), Prefeito de Ribeirão (Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão), Prefeito de Joaquim Nabuco (Charles Batista de Melo), Prefeito de Barra de Guabiraba (Diogo Carlos de Lima Silva), Prefeita em
exercício de Xexéu (Maria Patrícia Ludovico Gonçalves de Lima), Prefeita de Escada (Maria José Fidelis Moura Gouveia) e o Prefeito de Palmares José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, considerando que até a presente data, não foi apresentado nenhum relatório de adimplência ou inadimplência ao Conselho Fiscal no biênio 2021/2023, considerando que o requerimento do Município de Ribeirão nº 014/2021, protocolado em 02/08/2021, requerem com
fundamento na cláusula sétima, inciso VIII, do Protocolo de Intenções, Assembleia Extraordinária que pode ser requerida a qualquer tempo para deliberar sobre a possibilidade de parcelamento e adimplência dos consorciados neste ato, com fundamento no art. 11, inciso III, do Estatuto Social deste COMSUL. Requerendo autorização para que os Municípios inadimplentes possam realizar o respectivo parcelamento, para a Assembleia deliberar sobre a aptidão de votar e ser votado. Ficando então aprovado pela unanimidade da assembleia a autorização para parcelamento dos respectivos débitos dos municípios
consorciados e a consequente permissão para votar e ser votado. Após isso, foi requerido pela Prefeita de Amaraji a Senhora Aline de Andrade Gouveia e o Prefeito de Ribeirão o Senhor Marcello Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão, para que seja apresentado o contrato de rateio e extrato bancário comprovando o pagamento dos novos munícipios consorciados. Ficando então aprovado pela unanimidade da assembleia o referido requerimento. A
Presidente do Consórcio agradeceu a participação de todos os presentes e deu por encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata, conforme firmam os presentes abaixo relacionados.
Ribeirão, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023.
