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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

RIBEIRAO - PE

Declaração

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 30/09/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001/2022
01/09/2022

Atos Oficiais

Declaração Declaramos, para fins de divulgação no Portal da Transparência do Poder Legislativo Municipal de Ribeirão, Estado de Pernambuco, que o Poder Legislativo Municipal, não possui em vigência, nenhuma lei que regulamenta ou concede verba indenizatória. Visualizar
01/2024
30/05/2024

Atos Oficiais

Declaração Atesto que foi publicado, em 30/05/2024, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do(a) Câmara de Vereadores de Ribeirão - PE, do 1º quadrimestre de 2024, conforme preceituam os arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000. Visualizar
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