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RIBEIRAO - PE

Norma de regulamentação da Ouvidoria

Ouvidoria

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Última atualização realizada em: 30/09/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
1689/2023
27/11/2023

Ouvidoria

Norma de regulamentação da Ouvidoria Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão/PE, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 20217, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa e dá outras providências. Visualizar
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