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Processo de Licitação nº 17/2024

Informações da Licitação

Número do processo:	17/2024
Modalidade:	Dispensa por valor
Número do procedimento:	17/2024
Objeto da Licitação	Contratação de pessoa jurídica especializada para prestar Consultoria em matéria de Revisão e Atualização de Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal do Ribeirão, a fim de adequar ao ordenamento jurídico vigente, bem como para modernizar as regras aplicáveis ao Processo Legislativo no município.
Data do processo:	09/10/2024
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Concluído
Local da abertura:	Rua João Pessoa, nº 549, Centro
Data de abertura:	18/10/2024
Hora de abertura:	10:00
Valor orçado:	R$ 45.283,92
Valor adjudicado:	R$ 41.500,00

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Capa	1730382963_capa.pdf
Documento de Formalização de Demanda - DPD	1730383003_oficio-dfd.pdf
Termo de Referência - TR	1730383068_termo-de-referncia.pdf
Preço de Referência	1730383137_pesquisas-de-precos.pdf
Autorização	1730383204_autorizacao.pdf
Autuação	1730383266_autuacao.pdf
Portaria da Comissão de Licitação	1730383351_portaria-cpl.pdf
Anexo(s)	1730383394_formulario-tr.pdf
Aviso	1730383502_publicacao-do-aviso-no-portal-transparencia.pdf
Aviso	1730383536_publicacao-do-aviso-no-pncp.pdf
Ofício	1730383575_oficio-da-empresa-com-a-proposta.pdf
Proposta(s)	1730383614_propostas.pdf
Anexo(s)	1730383651_documentos-da-empresa.pdf
Outros	1730383709_minuta-do-contrato.pdf
Ofício	1730383756_solicitacao-de-parecer-juridico.pdf
Parecer Jurídico	1730383841_parecer-juridico.pdf
Autorização	1730383878_autorizacao-de-dispensa.pdf
Publicação	1730383930_publicacao-de-autorizacao-no-portal-transparencia.pdf
Publicação	1730384001_publicacao-do-aviso-no-pncp.pdf
Contrato	1730384148_contrato-132024.pdf
Publicação	1730384211_publicacao-do-contrato-no-pncp.pdf
Publicação	1730384292_extrato-do-contrato-no-portal-transparencia.pdf
Termo de Ratificação	1730386141_autorizacao-de-dispensa.pdf
Anexo(s)	1730814129_dispensa-0172024-2-a-36.pdf
Anexo(s)	1730814129_dispensa-0172024-de-37-a-118.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 13/2024	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	40.179.452/0001-05	MATEUS DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 41.500,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
13/2024	40.179.452/0001-05	MATEUS DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	22/10/2024	22/01/2025	R$ 41.500,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

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