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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 30/08/2023 às 17:02
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
427-2009 14/12/2009 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de Constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL. Visualizar
1076-2009 01/09/2009 Vigente Ementa - Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, e dá outras providências. Visualizar
1871-2019 27/09/2019 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL Visualizar
1475-2010 20/04/2010 Vigente Ratifica os termos/ do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, e dá outras providências. Visualizar
017-2009 24/12/2009 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de Constituições do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana — COMSUL, e dá outras providências. Visualizar
1864-2010 09/03/2010 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana — COMSUL, e dá outras providências. Visualizar
267-2012 05/12/2012 Vigente Autorização para o Município de Barra de Guabiraba, ingressar no Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL. Visualizar
951-2010 17/03/2010 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL Visualizar
529-2010 18/03/2010 Vigente Autoriza o Município de Chã Grande a Firmar em Parceria com os Municípios da Mata Sul do Estado de Pernambuco, o Consórcio Público para realização de objetivos de interesse comum, visando a promoção e o desenvolvimento político, administrativo, econômico e social. Visualizar
2029-2010 11/05/2010 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL. Visualizar
2274-2009 04/12/2009 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL Visualizar
1076-2010 13/01/2010 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL Visualizar
973-2009 22/12/2009 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL Visualizar
3910-2014 10/06/2014 Vigente Ratifica os Termos do protocolo de intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana (COMSUL), dá outras providências. Visualizar
104-2002 23/07/2002 Vigente Autorizo o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios e Consórcios. Visualizar
753-2009 03/12/2009 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL Visualizar
296-2010 18/03/2010 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público da Mata Sul - COMSUL, e dá outras providências. Visualizar
492-2010 05/03/2010 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, e dá outras providências. Visualizar
1481-2010 29/12/2010 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana — COMSUL, e outras providências. Visualizar
1238-2010 22/03/2010 Vigente Ratifica os termos do protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata sul Pernambucana — CONSUL, e dá outras providências. Visualizar
214-2011 14/04/2011 Vigente Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região para fins de constituição do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL. Visualizar
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