Publicado em: 30/08/2023
Processo Licitação nº 007/2023
Dispensa de licitação nº 004/2023
CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA inscrito no CNPJ/MF sob o no 11.896.703/0001-66
CONTRATADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), inscrito sob o CNPJ 30.157.240/0001-65
CONTRATO nº 08/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2023
OBJETO: contratação da CAIXA para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana- COMSUL, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP, nos termos da Lei Federal nº13.529/2017.
Fundamentação Legal: Inciso IX do Art. 75 da Lei 14.133/2021 c/c art. 5º da Lei 13.529/2017.
DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023.
VALOR GLOBAL: R$ 8.377.531,04 [Oito milhões, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e quatro centavos].
