Publicado em: 01/09/2023
CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
004/2023
Processo Administrativo nº 007/2023 Dispensa de Licitação Nº 004/2023
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação da CAIXA para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos do Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul Pernambucana- COMSUL, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas — FEP, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017.
FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21/06/1993
PARTE INTERESSADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA-COMSUL
PROPONENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VALOR GLOBAL: RS 8.377.531,04 [Oito milhões, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e quatro centavos].
DATA DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA:
01 DE SETEMBRO DE 2023.
