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RIBEIRAO - PE

Lei Complementar

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 31/03/2025
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
002/2016
28/04/2016

Legislação

Lei Complementar Lei Complementar 02.2016 - EMENTA - Modifica a Redação do Art 104 Inciso I do Estatuto do Servidor Público - Lei Complementar nº 01/91 Visualizar
004/2021
29/11/2021

Legislação

Lei Complementar DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS DA EC 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
003/2021
26/11/2021

Legislação

Lei Complementar INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
005/2022
21/10/2022

Legislação

Lei Complementar ALTERA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, ALTERANDO O INCISO III, DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
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