| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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2015-2025
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01/01/2015 | Educação |
Plano Municipal de Educação | Plano Municipal de Educação 2015-2025. | Visualizar |
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19/03/2024 | Saúde |
Plano Municipal de Saúde | Plano Municipal de Saúde 2022 - 2025. | Visualizar |
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20/03/2024 | Saúde |
Programação Anual de Saúde | Programação Anual de Saúde - Exercício 2022. | Visualizar |
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14/04/2024 | Saúde |
Programação Anual de Saúde | Programação Anual de Saúde - Exercício 2023. | Visualizar |
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08/05/2024 | Saúde |
Programação Anual de Saúde | Programação Anual de Saúde - Exercício 2024. | Visualizar |
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08/11/2024 | Saúde |
Programação Anual de Saúde | Programação Anual de Saúde - Exercício 2025. | Visualizar |
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14/04/2024 | Saúde |
Relatório Anual de Gestão | Relatório Anual de Gestão - Exercício 2022. | Visualizar |
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14/04/2024 | Saúde |
Relatório Anual de Gestão | Relatório Anual de Gestão - Exercício 2023. | Visualizar |
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19/05/2021 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
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02/12/2021 | Saúde |
Plano Municipal de Saúde | Plano Municipal de Saúde 2018 - 2021. | Visualizar |
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09/06/2021 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
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02/12/2021 | Saúde |
Programação Anual de Saúde | Programação Anual de Saúde - Exercício 2018. | Visualizar |
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18/06/2021 | Saúde |
Programação Anual de Saúde | Programação Anual de Saúde - Exercício 2020. | Visualizar |
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18/06/2021 | Saúde |
Programação Anual de Saúde | Programação Anual de Saúde - Exercício 2019. | Visualizar |
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06/01/2022 | Saúde |
Programação Anual de Saúde | Programação Anual de Saúde - Exercício 2021. | Visualizar |
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s/n
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02/12/2021 | Saúde |
Relatório Anual de Gestão | Relatório Anual de Gestão - Exercício 2018. | Visualizar |
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s/n
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25/08/2021 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
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04/01/2022 | Saúde |
Relatório Anual de Gestão | Relatório Anual de Gestão - Exercício 2020. | Visualizar |
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s/n
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15/12/2021 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
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s/n
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24/11/2021 | Saúde |
Relatório Anual de Gestão | Relatório Anual de Gestão - Exercício 2019. | Visualizar |
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21/03/2024 | Saúde |
Relatório Anual de Gestão | Relatório Anual de Gestão - Exercício 2021. | Visualizar |
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17/05/2023 | Legislativo |
Apreciação das Contas do Executivo | Julgamento das contas do exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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023-2021
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06/01/2021 | Atos Oficiais |
Portarias | Nomear o Srº: TIAGO LUIZ BORGES DA SILVA, Cargo Comissionado CC l, Secretário Municipal de Educação. | Visualizar |
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228-2020
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16/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a Srº MARY ANNE PATRICIA DA SILVA,do cargo comissionado CC II — Secretario Adjunto, lotada na Secretaria Mun. Proj. Juv. Cultura Esp. e Lazer. | Visualizar |
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226-2020
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16/07/2020 | Atos Oficiais |
Portarias | Exonerar a Srª ANA LUIZA PEREIRA GOMES MAIA, do cargo comissionado CC II — Secretario Adjunto, lotada na Secretaria de Planejamento. | Visualizar |
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002-2023
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24/10/2023 | Cultural |
Lei Paulo Gustavo | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 - MODALIDADE - PREMIAÇÃO. | Visualizar |
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003-2023
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24/10/2023 | Cultural |
Lei Paulo Gustavo | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2023 - MODALIDADE - PREMIAÇÃO - DEMAIS ÁREAS DA CULTURA. | Visualizar |
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s/n
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17/11/2023 | Cultural |
Lei Paulo Gustavo | JUSTIFIATIVA TÉCNICA PARA REMANEJAMENTO DOS EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA 02 E 03/2023 - LEI PAULO GUSTAVO. | Visualizar |
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001/2023
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13/02/2023 | Educação |
CACS-FUNDEB | Dispõe sobre a composição do Conselho do Fundeb. | Visualizar |
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09/03/2010 | Recursos Humanos |
Termo de Posse | Aos 09 dias do mês Março de 2010, em virtude de aprovação em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Ribeirão-PE, e tendo preenchido os pré-requisitos legais, compareceu Tiago Luiz Borges da Silva, na Secretária de Administração, e tomou posse no Cargo de Professor(a) de Matemática, na Zona Rural, nomeado pela Portaria nº 164/2010, de 27 de janeiro de 2010, resultado do concurso público realizado em 21/06/2009. | Visualizar |
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1338/2003
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31/03/2003 | Legislação |
Leis | Transforma área de uso público em área de utilidade pública, e dá outras providências. | Visualizar |
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1339/2003
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31/03/2003 | Legislação |
Leis | Emenda a Lei nº 1.313/2001 de 31/10/2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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1340/2003
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31/03/2003 | Legislação |
Leis | Emenda a Lei nº 1.305/2001 de 18/06/2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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1341/2003
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31/03/2003 | Legislação |
Leis | EMENDA A Lei nº 1.306/2001 DE 18/08/2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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1342/2003
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07/04/2003 | Legislação |
Leis | Denomina a Escola de Informática e as salas de aulas que a compõem e dá outras providências. | Visualizar |
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1343/2003
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07/04/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar cesta básica aos tuberculosos em tratamento e dá outras providências. | Visualizar |
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1344/2003
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23/04/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza desapropriação de terreno para fins e de utilidade pública e dá outras providências. | Visualizar |
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1345/2003
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23/04/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar no Orçamento Fiscal do Município, relativo ao exercício de 2003, o Orçamento Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1346/2003
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15/05/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar permuta de terrenos e dá outras providências. | Visualizar |
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1347/2003
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06/06/2003 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar o reajuste tarifário conforme o anexo único e dá outras Providências. | Visualizar |
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1348/2003
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19/08/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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1349/2003
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04/09/2003 | Legislação |
Leis | Institui o Programa CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. | Visualizar |
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1350/2003
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24/11/2003 | Legislação |
Leis | Estabelece subsídios aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. | Visualizar |
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1351/2003
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08/12/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual para o período 2004/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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1352/2003
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08/12/2003 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2004 do município de Ribeirão e, da outras providências. | Visualizar |
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1353/2003
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08/12/2003 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2004. | Visualizar |
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1354/2003
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08/12/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, adequando a atual legislação à Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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1355/2003
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11/12/2003 | Legislação |
Leis | Emenda a Lei nº 1.331/2002, de 05/12/2002 e dá outras providências. | Visualizar |
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1357/2004
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01/06/2004 | Legislação |
Leis | Atualizar a tabela de salário dos Professores da Secretaria de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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1358/2004
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23/06/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS IDOSOS e dá outras providências. | Visualizar |
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1359/2004
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04/07/2004 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei nº 1.328 de junho 2002 e reestrutura o Fundo de Previdência Social do Município de Ribeirão, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. | Visualizar |
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1360/2004
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06/10/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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1361/2004
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22/11/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e dá outras providências. | Visualizar |
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1363/2004
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29/11/2004 | Legislação |
Leis | Orça a Receita Fixa a Despesa para o Exercício de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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1364/2004
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30/11/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de governo do Município, para o exercício de 2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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1365/2004
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30/11/2004 | Legislação |
Leis | Estima a Receita a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Ribeirão para Exercício de 2005. | Visualizar |
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1367/2004
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22/12/2004 | Legislação |
Leis | Altera a Estrutura Administrativa, cria cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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1369/2005
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02/03/2005 | Legislação |
Leis | Concede parcelamento a contribuintes do IPTU e ISS em atraso perante a Fazenda Municipal. | Visualizar |
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1370/2005
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02/03/2005 | Legislação |
Leis | Modifica redação do Art. 1º da Lei Municipal 1.216/97 de 30 de maio de 1997. | Visualizar |
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1371/2005
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07/03/2005 | Legislação |
Leis | Concede Isenção do IPTU e taxas de serviços urbanos para imóveis residenciais em estado de precariedade. | Visualizar |
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1372/2005
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23/03/2005 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal 1.319/2002, 20 de março de 2002, dá nova redação ao Art. 12º e edita Parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao Art. 19º da Lei 1.231/98 de 12 de maio de 1998. | Visualizar |
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1373/2005
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04/04/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Fundo de Previdência Social do Município de Ribeirão a celebrar convênios e contratos com instituições financeiras para efeito de averbação de consignações em folha de pagamento. | Visualizar |
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003-2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS. APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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004-2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 - DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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006-2024
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12/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DEFINE CRITÉRIOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO JURÍDICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO, DO PERÍODO DE 2001 A 2006, REGULAMENTANDO AINDA O PAGAMENTO AOS HERDEIROS/DEPENDENTES DOS SERVIDORES JÁ FALECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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015-2024
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22/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA "PONTO FACULTATIVO" NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIRETAS E INDIRETAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO. | Visualizar |
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018-2024
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18/04/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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002-2024
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02/01/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2024, CRÉDITO ADINCIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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007-2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2024, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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008-2024
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01/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2024, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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009-2024
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06/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE. | Visualizar |
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011-2024
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16/02/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Visualizar |
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012-2024
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01/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2024, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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013-2024
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01/03/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2024, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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027-2024
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12/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". SÃO JOÃO. | Visualizar |
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028-2024
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12/06/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | "ESTABELECE A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Visualizar |
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039-2024
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03/09/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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036-2024
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22/08/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NA GUARDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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048-2024
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24/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | TRANSFERE O FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO. TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 31 DE OUTUBRO AÇÃO DE GRAÇAS E REFORMA PROTESTANTE PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2024 (SEGUNDA FEIRA). | Visualizar |
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047-2024
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23/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA O DECRETO Nº 046/2024 ACRESCENTANDO NOVAS MEDIDAS E PROIBIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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046-2024
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09/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÔE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL . ART. 42 DA LRF. DESPESAS EM GERAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM COMPRIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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049-2024
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30/10/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA O FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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055-2024
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13/11/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2024 - DIA NACIONAL DO ZUMBI E DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1698/2024
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07/02/2024 | Legislação |
Leis | INSTITUI A APLICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO ÂMBITODO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO, A PARTIR DE 01.01.01.2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1699/2024
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07/02/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1701/2024
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04/03/2024 | Legislação |
Leis | CRIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, COM BASE NA PORTARIA Nº 960, DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1700/2024
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04/03/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI 1.674 DE 18 DE MAIO DE 2023, INCLUINDO AS NOVAS TABELAS, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DE 3,62% PARA OS PROFESSORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1702/2024
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26/04/2024 | Legislação |
Leis | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO BERÇÁRIO DE TALENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1703/2024
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04/10/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNCIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1707/2024
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06/11/2024 | Legislação |
Leis | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAEMNTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 80.242,70. | Visualizar |
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1708/2024
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07/11/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. | Visualizar |
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1709/2024
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08/11/2024 | Legislação |
Leis | CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1710/2024
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06/11/2024 | Legislação |
Leis | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO O "CENTRO CULTURAL URSO DO BAIRRO NOVO DE RIBEIRÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1711/2024
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08/11/2024 | Legislação |
Leis | ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1374/2005
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26/05/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Ribeirão a celebrar convênios e contratos com instituições financeiras para efeito de averbação de consignações em folha de pagamento, e dá outras providências. | Visualizar |
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1375/2005
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31/05/2005 | Legislação |
Leis | Altera a alíquota do Imposto Territorial Urbano e dá outras providências. | Visualizar |
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1376/2005
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31/05/2005 | Legislação |
Leis | Acrescenta incisos ao Artigo 74 da Lei nº 1.359/2004 de 04.07.2004 e dá outras providências. | Visualizar |
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1377/2005
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16/06/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências. | Visualizar |
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1378/2005
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20/06/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo Municipal a realizar Termo de Parceria com OSCIP'S, abre crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1379/2005
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29/08/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as cognações em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências. | Visualizar |
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1381/2005
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29/08/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1382/2005
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31/10/2005 | Legislação |
Leis | Cria o HOSPITAL MUNICIPAL "PROFESSOR CLÓVIS DE AZEVEDO PAIVA" e dá outras providências. | Visualizar |
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1383/2005
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04/11/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização Legislativa para abertura de créditos adicionais e dá outras e dá outras providências. | Visualizar |
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1385/2005
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04/11/2005 | Legislação |
Leis | Denomina "Vereador Durval Sebastião" o Anexo destinado aos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1386/2005
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28/11/2005 | Legislação |
Leis | Institui a cobrança de meia-entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que específicas. | Visualizar |
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1387/2005
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28/11/2005 | Legislação |
Leis | Institui a cobrança de 50% (cinquenta por cento) para ingresso de Professores nos locais e nas condições que especifica. | Visualizar |
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1389/2005
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30/11/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Executivo a ceder a concessão do espaço público para a instalação de um PAV - Posto de Atendimento Bancário e dá outras providências. | Visualizar |
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1391/2005
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12/12/2005 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo de Combate a Pobreza - "Barriga Cheia" do Município de Ribeirão-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1392/2005
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12/12/2005 | Legislação |
Leis | Cria o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1393/2005
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12/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar DOAÇÕES de Terrenos Inservíveis para o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RIBEIRÃO - SINSPRI-PE e para a AGREMIAÇÃO ESPORTIVA denominada CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE DA VILA COHAB DO MUNICÍPIO DO RIBEIRÃO-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1395/2005
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20/12/2005 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo autorizado a aplicar o reajuste tarifário conforme o Anexo Único e dá outras providências. | Visualizar |
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1396/2006
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14/03/2006 | Legislação |
Leis | Concede aumento salarial aos servidores classificados e dá outras providências. | Visualizar |
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1398/2006
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14/03/2006 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 1.94 de 12 de dezembro de 2005 Código Tributário e de Rendas do Município de Ribeirão. | Visualizar |
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1399/2006
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24/03/2006 | Legislação |
Leis | Cria o Pronto Socorro Infantil Nanie de Siqueira Santos e dá outras providências. | Visualizar |
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1400/2006
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27/04/2006 | Legislação |
Leis | Concede aumento salarial aos servidores classificados da Câmara de Vereadores do Município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1401/2006
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15/05/2006 | Legislação |
Leis | Faz emenda a Le nº 1.261/1999 e dá outras providências | Visualizar |
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1403/2006
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29/05/2006 | Legislação |
Leis | Concede aumento salarial aos servidores públicos efetivos e concede abono salarial aos servidores classificados e dá outras providências. | Visualizar |
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1402/2006
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29/05/2006 | Legislação |
Leis | Institui a Municipalização e Execução do CENSO INCLUSÃO Identificação do Perfil Sócio Econômico da Pessoa com Deficiência na Cidade do Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1404/2006
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29/05/2006 | Legislação |
Leis | Cria Cargos Comissionados de Coordenadores e Supervisores da Programas Especiais e dá outras providências. | Visualizar |
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1406/2006
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20/09/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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1407/2006
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20/09/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais e dá outras providências. | Visualizar |
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1408/2006
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20/09/2006 | Legislação |
Leis | Revoga o § 6º do artigo 57 e artigo 81 da Lei Municipal nº 1.388/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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1409/2006
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09/11/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO para implementar o Programa Carta de Crédito Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, nº 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14/12/04, publicada no D.O.U. em 20/12/04 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. | Visualizar |
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1410/2006
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27/11/2006 | Legislação |
Leis | Revoga o inciso III do Artigo 57 da Lei Municipal nº 1.388/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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1411/2006
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28/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe acerca da situação dos agentes comunitários de saúde adequando-a à Emenda Constitucional Federal nº 51 de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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1412/2006
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29/11/2006 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1413/2006
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28/11/2006 | Legislação |
Leis | Institui o Código Sanitário Municipal e de Combate as Endemias e dá outras providências. | Visualizar |
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1414/2006
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28/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prorrogação do atual mandato eleitoral dos CONSELHEIROS TUTELARES e dá outras providências. | Visualizar |
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1416/2006
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28/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E COMBATE AS ENDEMIAS MUNICIPAL e dá outras providências. | Visualizar |
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1417/2006
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30/12/2006 | Legislação |
Leis | Institui a Verba indenizatória do exercício Parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1418/2006
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18/05/2006 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei de nº 1.368, datada de 22 de dezembro de 2004, que Emenda a Lei de nº 1.182/95, que cria cargo de Assessor Parlamentar, e dá outras providências. | Visualizar |
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1419/2007
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08/01/2007 | Legislação |
Leis | Insere o § 4º ao artigo 56 da Lei Municipal nº 1.388/2005 e dá outras providências | Visualizar |
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1420/2007
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22/02/2007 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB | Visualizar |
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1422/2007
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27/04/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Ribeirão a celebrar com o Estado de Pernambuco Convênio de Cooperação para a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do território municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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1421/2007
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12/04/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de RIBEIRÃO, Estado de Pernambuco, a celebrar Convênio com os municípios Gameleira, Água Preta, Palmares, nos termos em que indica e dá outras providências. | Visualizar |
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1423/2007
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15/05/2007 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a Adequação da remuneração dos funcionários públicos municipais ao novo teto estabelecido por Lei Federal, concede abono salarial e dá outras providências. | Visualizar |
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1424/2007
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24/05/2007 | Legislação |
Leis | Faz emenda a Lei nº 1.291/2000 e dá outras. | Visualizar |
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1425/2007
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06/06/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza do Poder legislativo a reajustar abono salarial dos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1426/2007
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18/07/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o CHEFE DO EXECUTIVO a realizar TERMO DE PARCERIA COM OSCIP para a EXECUÇÃO DE PROGRAMA DA EDUCAÇÃO BÁSICA e dá outras providências. | Visualizar |
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1427/2007
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18/07/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Ribeirão a participar do consórcio intermunicipal de desenvolvimento com o Município de Gameleira e dá outras providências. | Visualizar |
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1428/2007
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28/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências. | Visualizar |
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1429/2007
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18/09/2007 | Legislação |
Leis | Concede aumento salarial aos servidores da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE e dá outras providências. | Visualizar |
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1430/2007
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18/09/2007 | Legislação |
Leis | Concede aumento salarial aos servidores da AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE e dá outras providências. | Visualizar |
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1431/2007
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20/09/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Receber mediante doação, a área denominada Vila José Mariano, bem como suas benfeitorias, objetivando expandir a área urbana deste Município, e a área onde funcionava a antiga CIRA, hoje escritório Regional do CIRA, localizada no Engenho Rainha dos Anjos, para fins e Engenho Rainha dos Anjos, para fins e utilidade pública e interesse social e dá outras providências. | Visualizar |
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1432/2007
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21/09/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza a Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ribeirão a proceder desconto no remuneratório do vereador, e dá outras providências. | Visualizar |
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1433/2007
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22/10/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar no Município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1435/2007
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03/12/2007 | Legislação |
Leis | Atribui a responsabilidade tributária pelo ISS, mediante substituição, aos estabelecimentos que exerçam atividades relativas à exploração de recursos naturais e/ou minerais e adota providências correlatas. | Visualizar |
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1436/2007
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13/12/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal de 2007, Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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1437/2007
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20/12/2007 | Legislação |
Leis | Estima a RECEITA E FIXA a DESPESA do Município para o exercício de 2008 | Visualizar |
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1438/2007
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20/12/2007 | Legislação |
Leis | Institui o DIA MUNCIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ENDEMIAS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA d Município de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1439/2007
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20/12/2007 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Educação Solidária Bolsa Família /Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1454/2008
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18/12/2008 | Legislação |
Leis | Que dispõe sobre a Estrutura Administrativa. | Visualizar |
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1453/2008
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18/12/2008 | Legislação |
Leis | Concede Isenção de Impostos Municipais ISS e dá outras providências. | Visualizar |
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1452/2008
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18/12/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo no quadro permanente de servidores da PMR. | Visualizar |
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1451/2008
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18/12/2008 | Legislação |
Leis | Altera Artigo e Parágrafos do Código Tributário Municipal | Visualizar |
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1449/2008
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25/09/2008 | Legislação |
Leis | Fixa Remuneratórios Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores | Visualizar |
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1448/2008
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21/11/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006-2009 para exercício 2009. | Visualizar |
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1447/2008
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05/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2009 e dá outras providências. | Visualizar |
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1446/2008
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20/06/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Deficiência. | Visualizar |
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1445/2008
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17/06/2008 | Legislação |
Leis | Concede aumento salarial aos servidores do SAAE de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1444/2008
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17/06/2008 | Legislação |
Leis | Adita Parágrafo Único ao Artigo 41 da Lei Municipal nº 1.388.2005 e dá outras providências. | Visualizar |
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1443/2008
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08/04/2008 | Legislação |
Leis | Concede Aumento Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1442/2008
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10/02/2008 | Legislação |
Leis | Concede Aumento Salarial aos Professores Municipais, alterando a Lei nº 1.247.98 e dá outras providências. | Visualizar |
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1441/2008
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24/03/2008 | Legislação |
Leis | Concede Aumento Salarial aos Servidores Efetivos do Município de Ribeirão, e concede abono aos servidores classificados e dá outras providências. | Visualizar |
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1440/2008
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07/01/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial destinado ao funcionamento do SAAE e dá outras providências. | Visualizar |
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1468/2009
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30/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do PCC e Remuneração do Magistério Público Municipal nos termos da legislação vigente, observadas as peculiaridades locais. | Visualizar |
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1467/2009
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30/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências. | Visualizar |
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1466/2009
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11/11/2009 | Legislação |
Leis | LOA SEM OS ANEXOS | Visualizar |
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1462/2009
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31/08/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho de Gestor do FHIS | Visualizar |
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1461/2009
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17/06/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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1460/2009
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17/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Calçadão e dá outras providências. | Visualizar |
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1459/2009
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17/06/2009 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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1457/2009
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22/04/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação da Rua Cristina Sá da Cruz e dá outras providências. | Visualizar |
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1458/2009
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17/06/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação de Rua, Avenida e dá outras providências. | Visualizar |
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1456/2009
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19/03/2009 | Legislação |
Leis | Concede aumento salarial aos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do município de Ribeirão, e dá outras providências. | Visualizar |
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1455/2009
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26/03/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para constituição da Empresa Pública SANAR - Saneamento Básico do Município de Ribeirão, extingue o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. | Visualizar |
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001.2011
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25/01/2011 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as a isenção do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis - ITBI. | Visualizar |
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003-2011
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03/05/2011 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta situação anormal. caracterizada como situação de Emergência pública em área do Município de Ribeirão-PE, afetadas por enxurradas ou Inundações Bruscas e Deslizamentos de Barreiras - Código HEX 12 302 alagamento, numero. NIGD2 - 13301 - Escorregamento. | Visualizar |
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0052011
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13/06/2011 | Atos Oficiais |
Decretos | Concede, nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 1.451 de 18 de dezembro de 2008, dedução da base de cálculo de ISSQN, nos serviços executados na Obra de Restauração da Rodovia PE-064, haja vista o relevante interesse social para o município, e dá providências correlatadas. | Visualizar |
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008-2011
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02/08/2011 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca Oficialmente a 1ª Conferência Municipal de Politicas Públicas para as Mulheres do Município de Ribeirão -PE. | Visualizar |
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1497/2011
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20/12/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Público a conceder Outorga de cessão para a finalidade exclusiva de Implantação de uma Agencia Bancário da Caixa Econômica Federal. | Visualizar |
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1496/2011
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20/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, aprovação e homologação do Loteamento Urbano Municipal Mário Domingues e estabelece outras providências. | Visualizar |
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1.495/2011
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20/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, aprovação e homologação do Loteamento urbano Municipal Getúlio Vargas e estabelece outras providências. | Visualizar |
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1.494/2011
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20/12/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação aprovação e homologação do Loteamento Urbano Municipal Amaraji e estabelece outras providências. | Visualizar |
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1493/2011
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07/12/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Receber mediante doação, a área denominada Vila José Mariano, objetivando expandir a área urbana deste Município, para fins de utilidade pública e interesse social e dá outras providências. | Visualizar |
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1492/2011
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25/11/2011 | Legislação |
Leis | Altera Lei nº 1.468.09 PCC, concede aumento de 5% (cinco por cento) aos professores do ensino fundamental e dá outras providências. | Visualizar |
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1490/2011
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25/11/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual. | Visualizar |
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1487/2011
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07/06/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial-II do Município Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1486/2011
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20/04/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Executivo a tomar providências com relação aos funcionamentos as farmácias e drogarias no Município de Ribeirão-PE. | Visualizar |
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1485/2011
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13/05/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza a desafetação do imóvel localizado na Rua Nova, Centro. Ribeirão, de bem público especial para bem público de uso dominical e a criação do Loteamento Nova Ribeirão, de bem público especial para bem público de uso dominical e a criação do Loteamento Nova Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1484/2011
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13/04/2011 | Legislação |
Leis | Cria o Plano Municipal de Educação do Município de Ribeirão e dá outras Providências. | Visualizar |
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1483/2012
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17/03/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social. | Visualizar |
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1510/2012
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12/12/2012 | Legislação |
Leis | Cria Cargos para Provimento em Comissão na Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1509/2012
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12/12/2012 | Legislação |
Leis | Concede aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1507/2012
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21/11/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013, para o exercício de 2013. | Visualizar |
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1505/2012
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29/10/2012 | Legislação |
Leis | Resolve Conceder reposição salarial aos servidores em cargos de extinção cedidos a COMPESA-PE SANAR e dá outras providências. | Visualizar |
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1503/2012
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09/07/2012 | Legislação |
Leis | Incorpora 10%salario dos servidores. | Visualizar |
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1502/2012
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09/07/2012 | Legislação |
Leis | Concede aumento salarial aos servidores da empresa pública de Saneamento Básico do Município de Ribeirão-SANAR e dá outras providências. | Visualizar |
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1501/2012
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04/04/2012 | Legislação |
Leis | Altera o art. 34 da Lei nº 1.468.2009 PCC - Concede aumento de 22,22% aos professores do ensino fundamental e dá outras providências. | Visualizar |
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1500/2012
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28/03/2012 | Legislação |
Leis | Concede aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1499/2012
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28/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento da Previdência Social. | Visualizar |
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1498/2012
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28/03/2012 | Legislação |
Leis | Concede aumento salarial aos servidores efetivos e comissionados do município de Ribeirão, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2012
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10/01/2012 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorroga pelo período de 02 (DOIS) anos, o 1º Concurso de 2009, homologado pela Portaria nº 435/2009. | Visualizar |
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003/2012
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01/02/2012 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a instituição da Unidade Gestora Municipal - UGM. | Visualizar |
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004/2012
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08/02/2012 | Atos Oficiais |
Decretos | Resolve prorrogar a validade do Concurso Público de Provas e Provas e Títulos 02/2009 - ( Homologado pela Portaria nº 423/201 de 31 de maio de 2010, e publicado no DOE-PE dia 29 de junho de 2010 página 27, para o preenchimento de cargos, Criados pela lei Municipal nº 1.452/2008 de 18 de dezembro de 2008, por 02 (dois) anos e dá outras providências. | Visualizar |
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005/2012
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08/02/2012 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica terminantemente PROIBIDO o desfile de qualquer agremiação carnavalesca, blocos, troças, ou similares, a partir do dia 23/02/201. | Visualizar |
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006/2012
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22/03/2012 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a I Conferência Municipal da Pessoa com deficiência, a ser realizada no dia 29 de março de 2012, | Visualizar |
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007/2012
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29/03/2012 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta como área de UTILIDADE PÚBLICA, para efeito de desapropriação para implantação de uma agência da Caixa Econômica Federal no centro de Ribeirão, de Propriedade da Campanha Geral de Melhoramento. | Visualizar |
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010/2012
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19/10/2012 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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1521/2013
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13/06/2013 | Legislação |
Leis | Altera o art. 3º da Lei nº 1.280.2000 (que institui bolsas de estágios para Estudantes dos Cursos de Licenciatura Plena e dá outras providências). | Visualizar |
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1522/2013
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23/08/2013 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha de Recuperação fiscal, concede isenção ou desconto na multa e juros de dívidas em atraso, institui condições de parcelamento. | Visualizar |
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1523/2013
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23/08/2013 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 1.313.2001 MÃE COLABORADORAS. | Visualizar |
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1524/2013
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23/08/2013 | Legislação |
Leis | Majoração dos vencimentos dos ACSs. | Visualizar |
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1526/2013
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20/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento para Exercício de 2014. | Visualizar |
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1528/2013
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26/09/2013 | Legislação |
Leis | Resolve conceder reposição salarial aos Servidores do SANAR - Cedidos a COMPESA e dá outras providências. | Visualizar |
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1529/2013
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22/12/2013 | Legislação |
Leis | Qualificação de Entidades Organizações Sociais | Visualizar |
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1530/2013
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22/12/2013 | Legislação |
Leis | Institui Plano Plurianual do quadriênio 2014.2017. | Visualizar |
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1520/2013
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13/06/2013 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco- AMUPE. | Visualizar |
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1519/2013
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17/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre denominação do Distrito Industrial deste Município, localizado na margem da BR 101 Sul e dá outras providências. | Visualizar |
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1518/2013
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13/05/2013 | Legislação |
Leis | Acrescenta letra K Lei 1.312.2001 Autoriza doações Pessoas Carentes. | Visualizar |
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1517/2013
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08/04/2013 | Legislação |
Leis | Denominação do trecho antiga BR 101. | Visualizar |
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1516/2013
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03/04/2013 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei 1.372.2005, e dispõe sobre o exercício da atividade remunerada de transporte individual de passageiros em motocicleta, MOTOTÁXI. | Visualizar |
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1515/2013
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03/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências - FEM. | Visualizar |
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1514/2013
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25/02/2013 | Legislação |
Leis | Lei 1.514.2013 RIBEIRÃOPREV reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo de Previdência do Município. | Visualizar |
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1513/2013
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25/01/2013 | Legislação |
Leis | Lei 1.513.2013 Concede Aumento Salarial Servidores Efetivos. | Visualizar |
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1512/2013
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04/02/2013 | Legislação |
Leis | Altera o anexo I da Lei 1.454.2008. | Visualizar |
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1511/2013
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02/01/2013 | Legislação |
Leis | Remunerações Prefeito, Vice e Secretários. | Visualizar |
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1510/2013
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23/08/2013 | Legislação |
Leis | Subvenção Entidades e Instituições sem fins lucrativos. | Visualizar |
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001-2013
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02/01/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica Decretada Moratória, pelo prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias. | Visualizar |
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002-2013
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02/01/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação de emergência no Município de Ribeirão/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2013
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02/01/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta a nulidade do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 0256/2011, celebrado pelo Município do Ribeirão e a Empresa CCM BRASIL ENGENHARIA LTDA., em 20 de setembro de 2012. | Visualizar |
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004-2013
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02/01/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara a revogação do Decreto nº 11/2012, referente ao concurso público nº 02/2009, tendo em vista o Decreto nº 002/2013 - Estado de Emergência - para que seja realizada a contratação de servidores temporários, bem como cargos comissionados. | Visualizar |
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005-2013
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02/01/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza a Planta Genérica de Valores do IPTU, as Tabelas de Cobranças de Tributo Calendário Fiscal para o Exercício de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
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006-2013
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18/01/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Convocação para o Evento "Etapa preparatória Municipal da a 5ª Conferência Estadual das Cidades". | Visualizar |
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007-2013
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22/01/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a incorporação nos vencimentos de Servidores Municipais de gratificações percebida por 05 (cinco) anos ininterruptos,ou 7 (sete) intercalados. | Visualizar |
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008-2013
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13/03/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Suspende o pagamento indiscriminado de adicional de Insalubridade e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2013
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01/04/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | " Regulamenta a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica e a responsabilidade Tributária pela retenção ISSQN e dá outras providências." | Visualizar |
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010-2013
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01/04/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a forma, o prazo e as demais condições para preenchimento e o envio da DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES | Visualizar |
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011-2013
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02/04/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara prorrogação da situação de emergência no Município de Ribeirão/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2013
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23/04/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorrogação do evento "Etapa preparatória Municipal da 5ª Conferência das Cidades", publicado anteriormente no Decreto Municipal nº 06/2013. | Visualizar |
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014-2013
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02/05/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara como área de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel pertencente à pessoa juridica "Hospital de Ribeirão" , sito à margem da BR -101, Km 80.s/n. | Visualizar |
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015-2013
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13/05/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Prorrogação do evento "Etapa preparatória Municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades" publicado anteriormente do Decreto Municipal nº 13/2013 | Visualizar |
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016-2013
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20/05/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | "Prorrogação da Regulamentação da Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica e a Responsabilidade Tributária pela Retenção do ISSQN e dá outras providências", Publicado anteriormente no Decreto Municipal nº 09/2013. | Visualizar |
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017-2013
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20/05/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | "Prorrogação para o preenchimento e o envio da declaração Eletrônica de Serviços - DES". | Visualizar |
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013-2013
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18/06/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a Conferência Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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019-2013
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26/06/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social, realizada no dias 30 e 31 de julho de 2013. | Visualizar |
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024-2013
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05/09/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, o dia 06/09/2013, que antecede o feriado nacional, 07 de setembro, Independência do Brasil . | Visualizar |
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027-2013
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01/10/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Qualifica como Organização Social de Saúde - OSS a Associação PRO-CIDADANIA DA LAGOA DOS GATOS - ASPC. | Visualizar |
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032-2013
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18/12/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Convocação da 4ª Conferência de Saúde do Município para o dia 27/12/2013. | Visualizar |
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034-2013
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30/12/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000, para o exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
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035-2013
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30/12/2013 | Atos Oficiais |
Decretos | Credencia o título como Organização Social de Saúde ao HGH - Pró-Cidadania Hospitalar. | Visualizar |
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1531/2014
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24/03/2014 | Legislação |
Leis | Altera o ART. 4º da Lei 1.455.2009 SANAR. | Visualizar |
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1532/2014
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24/03/2014 | Legislação |
Leis | Altera art. 4º Lei 1.392.05 do Controle Interno. | Visualizar |
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1533/2004
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10/04/2014 | Legislação |
Leis | Reajuste do Vencimento base dos Servidores Ativos Poder Executivo. | Visualizar |
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1534/2014
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10/04/2014 | Legislação |
Leis | Altera os anexos I e II da lei 1.468.2009, PCC Magistério. | Visualizar |
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1535-2014
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10/04/2014 | Legislação |
Leis | Concede aumento Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1536-2014
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26/09/2014 | Legislação |
Leis | Diretrizes para elaboração e execução Lei Orçamentária 2015. | Visualizar |
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1537-2014
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30/09/2014 | Legislação |
Leis | Prorrogação Licença Maternidade. | Visualizar |
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1540-2014
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18/12/2014 | Legislação |
Leis | Adequa o Conselho da Alimentação Escolar. CAE. | Visualizar |
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002-2014
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02/01/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica estabelecida mudança no horário de expediente da Administração Pública Municipal | Visualizar |
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005-2014
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29/01/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Suspende todos os eventos festivos na cidade que demandam despesa e utilização de verba pública. | Visualizar |
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010-2014
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19/02/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Delega Competência para o Ordenamento de Despesa no Município de Ribeirão e dá outras Providências Correlatadas. | Visualizar |
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010-2014
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19/02/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Delega Competência para o Ordenamento de Despesa no Município de Ribeirão e dá outras Providências Correlatadas. | Visualizar |
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012-2014
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03/04/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Transporte Escolar, Veículos adquiridos do Programa Caminho da Escola. Tredestinação. | Visualizar |
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013-2014
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15/04/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Proíbe despesas junto a FIFA e suas afiliadas ou eventuais revendedores, ingresso/camarotes/pacotes de hospitalidade ou qualquer outro espaço assemelhado para as partidas da Copa do Mundo 2014. | Visualizar |
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017-2014
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15/05/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Será cobrado o preço pelos serviços de expediente prestados na emissão de empenhos e subempenhos pelo Município. | Visualizar |
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018-2014
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11/06/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Expediente nas repartições Pública municipais durante os jogos da Seleção Brasileira de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2014
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23/07/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Expediente nas Repartições Pública Municipal em decorrência da festa da Padroeira do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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022-2014
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24/07/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza a Planta Genérica de Valores do IPTU, as Tabelas e Taxas e Preços Públicos, define Calendário Fiscal e dá outras providências. | Visualizar |
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026-2014
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08/09/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Expediente nas Repartições Públicas Municipais, fica considerado ponto facultativo no dia 12/09/2014, devido às comemorações da Emancipação Politica do Município de Ribeirão, em 11/09/2014. | Visualizar |
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027-2014
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01/10/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Expediente nas repartições Públicas Municipais, fica considerado ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 06/10/2014, devido ao grande número de funcionários a serviço da Justiça Eleitoral. | Visualizar |
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029-2014
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30/09/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Qualifica como OS - IDESHPE - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DE PERNAMBUCO e dá outras providências. | Visualizar |
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029-A-2014
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20/10/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe no âmbito do Poder Executivo Municipal, sobre qualificação e Despesas e Redução de Gastos de Custeio que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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030-2014
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22/10/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Ponto Facultativo do dia 28 de outubro, em que se comemora o dia do Funcionário Público, será transferido, para o dia 31 de outubro, que será considerando ponto facultativo nas repartições Públicas e entidades da administração direta e indireta. | Visualizar |
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031-2014
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27/10/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe no âmbito do Poder Executivo Municipal, sobre acumulação de atribuições de Secretarias do Sistema Administrativo deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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032-2014
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06/11/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Antecipa a feira livre do sábado 15/11/2014, para o dia 14/11/2014 sexta-feira, em razão do feriado dia 15/11/2014 Proclamação da República. | Visualizar |
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035-2014
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23/12/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais diante das festividades de Natal e Ano Novo, nos dias 26 (sexta-feira) de dezembro de 2014 e 02 (sexta-feira) de janeiro de 2015. | Visualizar |
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037-2014
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30/12/2014 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para o exercício de 2015. | Visualizar |
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001-2015
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02/01/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Atualiza a Planta Genérica de Valores do IPTU, as Tabelas das Taxas e Preços Públicos, define Calendário Fiscal e dá outras Providências. | Visualizar |
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003-2015
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24/01/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Luto Oficial no Município em decorrência do Falecimento do Secretário Municipal de Agricultura e dá outras providências. | Visualizar |
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008-2015
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14/04/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. | Visualizar |
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009-2015
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17/04/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Expediente nas Repartições Públicas Municipais durante o feriado nacional de 21 de abril de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2015
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14/05/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos base dos servidores ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e demais valores constantes do regulamento da Previdência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2015
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14/05/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
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018-2015
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02/06/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 04/06/2015 decorrente ao feriado de Corpus Chisti e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2015
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25/06/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre as aquisições de Bens e Serviços comuns, na modalidade pregão, e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2015
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25/06/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o sistema de Registro de previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. | Visualizar |
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022-2015
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26/06/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | A V Conferência Municipal de Saúde de Ribeirão é o fórum máximo de deliberação da Politica conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. | Visualizar |
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026-2015
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25/06/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Convoca a II Conferência Municipal de Politicas para as Mulheres. | Visualizar |
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028-2015
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03/08/2015 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe no âmbito do Poder Executivo Municipal, sobre quilificação e despesas e redução de gastos de custeio que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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1541-2015
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27/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.420/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamentos e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | Visualizar |
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1542-2015
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20/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera os anexos I e II da Lei 1.4682009 PCC Magistério. | Visualizar |
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1543-2015
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13/05/2015 | Legislação |
Leis | Denominação de Bairros e Ruas Lot. Uchôa. | Visualizar |
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1544-2015
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29/05/2015 | Legislação |
Leis | CRIA COMSEA. | Visualizar |
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1545-2015
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23/06/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Municipal de Educação do Art. 125 da Lei Org. | Visualizar |
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1547-2015
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05/11/2015 | Legislação |
Leis | Cria COMPDEC - Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. | Visualizar |
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1548-2015
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05/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre doação do Imóvel de propriedade do Município de Ribeirão à Empresa Kaduna e dá outras providências. | Visualizar |
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1549-2015
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17/11/2015 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 1.358 de 23 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos e dá outras providências. | Visualizar |
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1550-2015
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16/12/2015 | Legislação |
Leis | Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 20162017 do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, e das outras providências. | Visualizar |
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1551-2015
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16/12/2015 | Legislação |
Leis | Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Ribeirão para o exercício financeiro de 2016 e das outras providências. | Visualizar |
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1552-2015
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16/12/2015 | Legislação |
Leis | Novo Plano Diretor - sem anexo | Visualizar |
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1553-2015
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16/12/2015 | Legislação |
Leis | Institui no Município de Ribeirão a gratificação por Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ). | Visualizar |
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1554-2015
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16/12/2015 | Legislação |
Leis | Qualificação Das Ações De Vigilância Em Saúde. | Visualizar |
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1555-2016
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14/04/2016 | Legislação |
Leis | Altera os Anexos I e II da Lei nº 1.468/2009 (plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal). | Visualizar |
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1556-2016
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28/04/2016 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha de Recuperação fiscal, concede isenção ou desconto na multa e juros de dívidas em atraso, institui condições de parcelamento e dá outras providências. | Visualizar |
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1557-2016
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28/04/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos do Poder Executivo e benefícios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras. | Visualizar |
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1558-2016
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09/06/2016 | Legislação |
Leis | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal do Ribeirão, e dá outras providências. | Visualizar |
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002/2016
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28/04/2016 | Legislação |
Lei Complementar | Lei Complementar 02.2016 - EMENTA - Modifica a Redação do Art 104 Inciso I do Estatuto do Servidor Público - Lei Complementar nº 01/91 | Visualizar |
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008/2016
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19/04/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 22/04/2016 decorrente ao feriado de TIRADENTES e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2016
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24/05/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 27/05/2016 decorrente ao feriado de CORPUS CHISTI e dá outras providências | Visualizar |
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017-2016
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21/07/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Expediente nas Repartições Públicas Municipais, feriado do dia 25/07/2016 do corrente ano, em decorrência do feirado municipal da Festa da Padroeira Nossa Senhora de Santana. | Visualizar |
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023-2016
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21/10/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Expediente nas Repartições Pública Municipal, antecipado p/ 24/10/2016 o feriado do dia 28/10/2016, comemora o dia do Servidor Público Municipal. | Visualizar |
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025-2016
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03/10/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Considerando que o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, encaminhou oficio de ALERTA no sentido de que "o montante da despesa com pessoal do Poder executivo ultrapassou o limite (54% da RCL)" | Visualizar |
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026-2016
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09/11/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia 14/11/2016 decorrente ao feriado da Proclamação da República dia 15 de novembro e dá outras providências. | Visualizar |
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027-2016
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09/11/2016 | Atos Oficiais |
Decretos | Considerando que, nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000090-37.2016.817.3190 fora determinado o afastamento do Prefeito do município de Ribeirão, assim como dos então ocupantes dos cargos de Gestor Financeiro, Secretário de Finanças, Controlador Interno. | Visualizar |
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1562-2017
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23/02/2017 | Legislação |
Leis | Altera PCC. | Visualizar |
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1569-2017
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30/10/2017 | Legislação |
Leis | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1568-2017
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29/09/2017 | Legislação |
Leis | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. | Visualizar |
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1563-2017
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02/05/2017 | Legislação |
Leis | Padronização das Cores de Imóveis Públicos Pertencentes ou mantidos pelo município. | Visualizar |
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1567-2017
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01/09/2017 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha de Recuperação Fiscal. | Visualizar |
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1566-2017
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22/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Ribeirão-RPPS. | Visualizar |
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1565-2017
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22/08/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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1564-2017
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19/06/2017 | Legislação |
Leis | Cria o Dia de Ações de Graças e reforma Protestante, comemorado em 31 de outubro. | Visualizar |
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1570-2017
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30/10/2017 | Legislação |
Leis | Dispões Sobre a Proibição no Município da venda e comercialização de Brinquedos que, pelo formato e cor, assemelham-se a armas verdadeiras. | Visualizar |
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1990
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05/04/1990 | Legislação |
Leis | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, PROMULGADA EM 05 DE ABRIL DE 1990. | Visualizar |
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009-2017
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09/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | ATUALIZAÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ( IPTU). | Visualizar |
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002-2017
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22/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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004-2017
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29/03/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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014-2017
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10/07/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NA TRÁGICA MORTE DO SR. PAULO ROBERTO MONTEIRO DO NASCIMENTO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Visualizar |
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011-2017
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22/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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010-2017
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29/05/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO /PE, EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DESASTROSOS DO TEMPORAL OCORRIDO EM 27/ 05/2017, CHUVA INTENSA NOS DIAS POSTERIORES E SEU REFLEXO EM ÀREAS AFETADAS PELAS ENCHENTES E ENXURRADAS BRUSCAS, EM RAZÃO DO TRANSBORDAMENTO DOS RIOS RIBEIRÃO,AMARAJI E JAMBREIRO,QUE CORTAM O MUNICÍPIO, ALÉM DO DESLIZAMENTO DE BARREIRAS E ENCOSTAS, CAUSANDO PREJUÍZOS PÚBLICOS DE GRANDE REPERCUSSÃO | Visualizar |
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021-2017
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06/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO, ANULAÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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020-2017
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05/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE O VALOR A PARTIR DO QUAL O RESUMO DOS EDITAIS DE PREGÃO SERÃO, TAMBÉM, PUBLICADOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ART. 4º, I, DA LEI Nº 10.520/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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019-2017
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24/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | ANTECIPA O FERIADO DO DIA 31 DE OUTUBRO QUE COMEMORA O DIA DE AÇÕES DE GRAÇAS E REFORMA PROTESTANTE. | Visualizar |
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018-2017
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23/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE A REDUÇÃO DE 50% NAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO CONCEDIDAS A SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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020-2017
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05/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE O VALOR A PARTIR DO QUAL O RESUMO DOS EDITAIS DE PREGÃO SERÃO, TAMBÉM, PUBLICADOS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ART. 4º, I, DA LEI Nº 10.520/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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019-2017
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24/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | ANTECIPA O FERIADO DO DIA 31 DE OUTUBRO QUE COMEMORA O DIA DE AÇÕES DE GRAÇAS E REFORMA PROTESTANTE | Visualizar |
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018/2017
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23/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE A REDUÇÃO DE 50% NAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO CONCEDIDAS A SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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017-A-2017
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05/10/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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017-2017
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16/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | PRORROGA POR 60(SESSENTA) DIAS O DECRETO Nº 10/2017 QUE DECLAROU SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE, EM RAZÃO DAS CHUVAS E ENCHENTES OCORRIDA NO MUNICÍPIO. | Visualizar |
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016-2017
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20/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE UMA REDUÇÃO DE 15% NAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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015-2017
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06/09/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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012-2017
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27/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO. | Visualizar |
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001-2017
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01/02/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, DO EXERCÍCIO DE 2017, PARA ATENDIMENTO DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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022-2017
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06/12/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2017
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27/06/2017 | Atos Oficiais |
Decretos | INSTITUI COMITÊ MUNICIPAL DE RESPOSTAS AOS DESASTRES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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1573-2018
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30/01/2018 | Legislação |
Leis | Concede isenção de Impostos e Taxas incidentes sobre a edificação e unidades habitacionais construídas nos empreendimentos vinculados ao Programa " MINHA CASA, MINHA VIDA". | Visualizar |
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1574-2018
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12/03/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza e Regulamenta a Utilização dos ônibus Escolares Rurais, na Zona Urbana e na Educação Superior. | Visualizar |
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1575-2018
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12/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição às atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade curricular de ensino da rede pública municipal de ensino e rede privada no Município de Ribeirão. | Visualizar |
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1576-2018
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12/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos Base dos Servidores Ativos no Poder Executivo e beneficios previdenciários pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e Demais Valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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1577-2018
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12/03/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Legislativo a conceder a Revisão Geral Constitucional Anual aos Servidores do Legislativo. | Visualizar |
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1578-2018
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27/03/2018 | Legislação |
Leis | Altera o zoneamento da cidade, instituindo como zona especial de Interesse social-zeis, a área conhecida como "Engenho Amaraji D'água Gleba F ", alterando o anexo IV da Lei nº 1.552/2006, e dá outras Providências. | Visualizar |
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1579-2018
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27/03/2018 | Legislação |
Leis | Altera os anexos I e II da Lei nº 1.468/2009 ( PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL). | Visualizar |
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1580-2018
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27/03/2018 | Legislação |
Leis | Altera o § 1º do art. 3º da Lei Municipal nº 1.449/2008. | Visualizar |
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1581-2018
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13/04/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município a proceder com a concessão dos Benefícios Eventuais, estabelecendo condições para sua concessão e dá outras providências. | Visualizar |
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1582-2018
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13/04/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social do Município de Ribeirão e dá Outras Providências. | Visualizar |
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1583-2018
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03/05/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. | Visualizar |
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1584-2018
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11/06/2018 | Legislação |
Leis | Declara Grupo Folclórico "As Cambindas" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ribeirão. | Visualizar |
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1585-2018
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20/08/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Público com Comerciantes Locais. | Visualizar |
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1586-2018
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20/08/2018 | Legislação |
Leis | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.512/2013, e Concede Aumento aos Conselheiros Tutelares. | Visualizar |
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1588-2018
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10/10/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Feira Livre, Municipal do Agricultor Familiar, no Município de Ribeirão-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1589-2018
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16/10/2018 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente - ( CMMA) e dá outras providências. | Visualizar |
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1590-2018
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18/10/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Código do MEIO AMBIENTE do Município do Ribeirão e dá outras providências. | Visualizar |
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1591-2018
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18/10/2018 | Legislação |
Leis | Dá denominação a Rua Localizada no Centro do Município de Ribeirão/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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1592-2018
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19/10/2018 | Legislação |
Leis | A Lei PRATA DA CASA, dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins,locais, para apresentação e/ou exposição em Shows, exposições,eventos artísticos, Culturais, musicais e similares, que receberam subvenções sociais, ou financeiros, ou auxilio financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências. | Visualizar |
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1388-2005
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30/11/2005 | Legislação |
Leis | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.359 DE 04 DE JULHO DE 2004, E REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO. | Visualizar |
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001-2018
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02/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Luto oficial (ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO) nas Repartições Públicas,na Circunscrição Territorial e dá Providência Correlatas, | Visualizar |
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002-2018
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12/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o Loteamento Urbano denominado "Loteamento Belmira Arcoverde", e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2018
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17/01/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso, do exercício de 2018, para atendimento do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
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005-2018
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17/04/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o Loteamento Urbano denominado " Loteamento Novo Horizonte IV" , e dá outras providências. | Visualizar |
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007-2018
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24/05/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no âmbito do Município de Ribeirão/PE, devido à paralisação dos caminhoneiros, estabelecendo Ponto Facultativo nas repartições Públicas municipais. | Visualizar |
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008-2018
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14/06/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - FICA O DIA 22/06/2018 (SEXTA-FEIRA) EM VIRTUDE DOS FESTEJOS JUNINOS SERÁ PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, COM EXCEÇÃO DAQUELES SERVIÇOS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA INDISPENSÁVEL, A JUÍZO DO CHEFE DE CADA ÓRGÃO. E NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA 2018 FICA DISCIPLINADO NA SEGUINTE CONFORMIDADE: NOS DIAS EM QUE OS JOGOS SE REALIZAREM NA PARTE DA MANHÃ, SERÁ PONTO FACULTATIVO. | Visualizar |
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011-2018
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05/07/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Art. 9º da Lei nº12.527/11, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico e Físico de acesso a informação pelo Cidadão, no âmbito do Poder Executivo e Cria o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2018
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25/09/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre adoção de medidas para redução de despesas com pessoal, nos termos da Lei complementar nº 101, de 2000, e dá outras providências. | Visualizar |
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019-2018
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09/10/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Ponto Facultativo e feriado Municipal nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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021-2018
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24/10/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Transfere feriado Municipal nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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024-2018
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28/11/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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025-2018
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28/11/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências. | Visualizar |
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028-2018
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20/12/2018 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Ponto Facultativo e regula o expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências | Visualizar |
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1598/2019
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21/02/2019 | Legislação |
Leis | FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO. | Visualizar |
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1605/2019
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12/12/2019 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. | Visualizar |
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001-1991
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19/11/1991 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE. | Não informado |
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1595/2019
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21/02/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO. | Visualizar |
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1596/2019
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21/02/2019 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PAGOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. | Visualizar |
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1597/2019
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21/02/2019 | Legislação |
Leis | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 1.468/2009 - (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL). | Visualizar |
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1598/2019
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21/02/2019 | Legislação |
Leis | FIXA NOVO VALOR AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO. | Visualizar |
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1599/2019
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21/02/2019 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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1600/2019
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04/04/2019 | Legislação |
Leis | INSTITUI A CAMPANHA DE PREMIAÇÃO ANUAL PARA OS CONTRIBUINTES DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1601/2019
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15/04/2019 | Legislação |
Leis | CRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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003-2019
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13/02/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | "Determina o retorno as atividades em sala de aula, dos professores que estão afastados de suas funções, e dá outras providências" | Visualizar |
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005-2019
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01/03/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1606/2020
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12/03/2020 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O AJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PAGOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA - RIBEIRAOPREV. | Visualizar |
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008-2019
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05/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA MULHER PARA O BIÊNIO 2019-2020 | Visualizar |
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009-2019
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15/04/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA "PONTO FACULTATIVO" NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIRETAS E INDIRETAS , DO DIA 18/04/2019 (QUINTA-FEIRA), DA SEMANA SANTA. | Visualizar |
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014-2019
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12/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Visualizar |
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015-2019
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27/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE RIBEIRÃO, DIA 27 DE DE AGOSTO DE 2019. | Visualizar |
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012-2019
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03/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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013-2019
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03/06/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019 , Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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016-2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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017-2019
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01/07/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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020-2019
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Abre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá Outras. | Visualizar |
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021-2019
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01/08/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | bre, ao Orçamento de 2019, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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025-2019
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04/09/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Antecipação da Feira Livre p/ o dia 06/09/2019 o feriado do dia 07/09/2019 (INDEPENDÊNCIA DO BRASIL). | Visualizar |
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029-2019
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10/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara Antecipação da Feira Livre e Ponto Facultativo do dia 12/10/2019 ( Dia de Nossa Senhora Aparecida) para o dia 11/10/2019. | Visualizar |
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030-2019
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14/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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031-2019
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17/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece Ponto Facultativo e Feriado Municipal nos dias 21/10/2019, 28/10/2019 e 31/10/2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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032-2019
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29/10/2019 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE, DO DIA 02/11/2019 (FINADO) PARA O DIA 01/11/2019. | Visualizar |
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004-2020
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11/02/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial nas repartições públicas, Falecimento da servidora Srª ZENITE DO NASCIMENTO SILVA, ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2020. | Visualizar |
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007-2020
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10/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, COM RECURSOS DA UNIÃO DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, TAIS COMO CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA NOS CASOS QUE ESPECIFICA,NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Visualizar |
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008-2020
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16/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19(CORONAVÍRUS), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. | Visualizar |
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009-2020
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18/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA O DECRETO Nº 08, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. | Visualizar |
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011-2020
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28/03/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DETERMINA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE BENS IMÓVEIS, BENFEITORIAS E EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA. Art. 1º. Fica determinada a requisição administrativa do seguinte imóvel, com suas respectivas benfeitorias, equipamentos e demais pertences eventualmente existentes: Imóvel localizado as margens da antiga BR 101, altura do KM 81, nesta cidade de Ribeirão, Estado de Pernambuco, no qual já funcionou a unidade de saúde denominada Hospital Geral do Ribeirão. | Visualizar |
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016-2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2020, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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017-2020
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04/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2020, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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023-2020
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29/05/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ALTERA O DECRETO Nº 22, DE 25 DE MAIO DE 2020, QUE ADOTA NO ÂMBITO MUNICIPAL AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E TEMPORÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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027-2020
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07/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Visualizar |
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030-2020
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09/06/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2020, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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045-2020
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06/08/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara de Utilidade Pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO o Imóvel que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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058-2020
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10/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA OCASIONADA PELA COVID-19. | Visualizar |
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060-2020
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30/11/2020 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A CONTENÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL E DESPESAS EM GERAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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001-2021
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25/01/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | SISTEMATIZA AS REGRAS RELATIVAS AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS P/ ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS , CONFORME PREVISTO DA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06/02/DE 2020 | Visualizar |
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006-2021
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02/02/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NORMAL DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021. | Visualizar |
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014-2021
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01/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE REGRAS RESTRITIVAS ADIC. NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE, RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS P/ ENFRET. DA EMRG. DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT. INTERNCIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS , EM CONSONÂNCIA COM DECRETO Nº 50.308, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 DO GOVERNO DO ESTADO DE PE. | Visualizar |
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015-2021
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09/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE REGRA RESTRITIVAS ADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE, RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
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017-2021
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15/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE REGRAS RESTRITIVAS ADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE, RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS P/ ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE NOVO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
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018-2021
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16/03/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS EM RELAÇÃO A ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERG. DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
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024-2021
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27/04/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO | Visualizar |
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027-2021
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05/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 10.540, de 05 de novembro de 2020 ( PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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029-2021
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31/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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034-2021
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14/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2021 (quinta-feira) E PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2021 (sexta-feria) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS). | Visualizar |
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035-2021
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18/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PÚBLICAS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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037-2021
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28/06/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | MANTÉM A DECLARAÇÃO SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
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048-2021
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16/09/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | PRORROGA O PRAZO, MANTENDO A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL,CARACTERIZADA COMO"ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. | Visualizar |
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054-2021
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06/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 01/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, PROCEDIMENTOS E REPASSE DE RECURSOS DOS CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO E EXTENSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, ATRAVÉS DA PROMOÇÃO E DO INCENTIVO, NO PROCESSO EDUCATIVO, DENOMINADOS DE "PARCERIAS." | Visualizar |
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057-2021
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26/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 02/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO, REQUISITOS E REGRAS DE CONTRATAÇÃO DIRETA NA FORMA DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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058-2021
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26/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 (SEGUNDA - FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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031-2022
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01/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROCESSO E SELEÇÃO POR MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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033-2022
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30/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Visualizar |
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004-2022
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21/01/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra COVID-19 , para ingresso e permanência nos órgãos e entidades da administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Ribeirão/PE. | Visualizar |
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010-2022
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04/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO VILA DOS FERROVIÁRIOS, DELEGANDO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO PARA CUMPRIMENTO DAS ETAPAS PREVISTAS NO ART. 13, INCISO I E ART. 32 AMBAS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017. | Visualizar |
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012-2022
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19/04/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2022 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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024/2022
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04/07/0202 | Atos Oficiais |
Decretos | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS". | Visualizar |
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025-2022
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19/07/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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028-2022
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01/08/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO ACERCA DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE, NO PERÍODO ELEITORAL DO ANO DE 2022. | Visualizar |
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032-2022
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09/09/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA "PONTO FACULTATIVO" NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DIRETAS E INDIRETAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE. | Visualizar |
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048-2022
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22/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE E RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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051-2023
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29/12/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1607/2020
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12/03/2020 | Legislação |
Leis | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 1.468/2009 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. | Visualizar |
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1608/2020
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12/03/2020 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER A REVISÃO GERAL CONSTITUCIONAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. | Visualizar |
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1611/2020
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06/10/2020 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1613/2020
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18/11/2020 | Legislação |
Leis | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. | Visualizar |
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1610/2020
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05/10/2020 | Legislação |
Leis | DÁ DENOMINAÇÃO A ARENA DE FUTEBOL JOSÉ DE AMORIM "ZITO" LOCALIZADO NO BAIRRO DA VILA RICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE. | Visualizar |
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1614/2020
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10/12/2020 | Legislação |
Leis | DENOMINAÇÃO DE RUAS ALEX TOLEDO GONÇALVES, RUA MARCELO TOLEDO UCHÔA E RUA HOZANA MARTINS LINS, LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO AMARAJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1617/2021
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18/03/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE OS MANDATOS DOS CONSELHEIROS DO CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COMO ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | Visualizar |
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004/2021
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29/11/2021 | Legislação |
Lei Complementar | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS DA EC 103/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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1619/2021
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04/05/2021 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO MENSAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1622/2021
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11/06/2021 | Legislação |
Leis | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA VILA COHAB NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1623/2021
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11/06/2021 | Legislação |
Leis | MODIFICA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ATIVOS, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - RIBEIRAOPREV, DESTE MUNICÍPIO. | Visualizar |
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1624/2021
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11/06/2021 | Legislação |
Leis | DEFINE O VALOR DOS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIDERADOS DE "PEQUENO VALOR", ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIÁRIAS TRANSITADAS EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 100 §§º 3º e 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 62 DE NOVE DE DEZEMBRO DE 2009. | Visualizar |
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1618/2021
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18/03/2021 | Legislação |
Leis | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | Visualizar |
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003/2021
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26/11/2021 | Legislação |
Lei Complementar | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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1632/2021
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26/11/2021 | Legislação |
Leis | ESTABELECE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 ESPECIALMENTE A CLASSE DOS TAXISTAS, PESSOAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1635/2021
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21/12/2021 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1633/2021
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29/11/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA CULTURAL ARTÍSTICA E GASTRONÓMICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1621/2021
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27/05/2021 | Legislação |
Leis | VEDA AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNIICIPAL DE NOMEAR P/ OCUPAR CARGO EFETIVO E COMISSÃO, PESSOA CONDENADA, EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR CRIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) , NO ÂMBITO DO MUNC. DE RIBEIRÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1626/2021
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17/09/2021 | Legislação |
Leis | "INSTITUI O DIA DA CAVALGADA, CAVALHADA E PEGA BOI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1628/2021
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17/09/2021 | Legislação |
Leis | "ESTABELECE REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, ESPECIALMENTE A CLASSE DOS MOTOTAXISTAS, PESSOAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1629/2021
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10/10/2021 | Legislação |
Leis | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1552/2015
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16/12/2015 | Legislação |
Leis | INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, REVOGANDO A LEI Nº 1.412/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1656/2022
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21/09/2022 | Legislação |
Leis | INSTITUI A CAMPANHA INFORMATIVA "CÓDIGO SINAL VERMELHO", COMO MECANISMO DE PEDIDO DE SOCORRO E AUXÍLIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Visualizar |
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1639/2022
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25/03/2022 | Legislação |
Leis | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1641/2022
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25/04/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO POR NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1650/2022
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30/06/2022 | Legislação |
Leis | DISCIPLINA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1637/2022
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18/05/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIBEIRÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Visualizar |
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1638/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1639/2022
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25/03/2022 | Legislação |
Leis | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1640/2022
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25/03/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PAGOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DEMAIS VALORES CONSTANTES DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM INCORPORAÇÃO AO VENCIMENTO DO ABONO SALARIAL CONCEDIDO PELA LEI 1.620/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1641/2022
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25/04/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO POR NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1642/2022
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01/06/2022 | Legislação |
Leis | FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO O DIA DA BANDEIRA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1643/2022
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01/06/2022 | Legislação |
Leis | CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRAS AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1644/2022
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20/06/2022 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE. | Visualizar |
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1645/2022
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20/06/2022 | Legislação |
Leis | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.607, DE 12 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DO NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SUSPENDE A EFICÁCIA TEMPORARIAMENTE DO ART. 35, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1646/2022
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30/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ACADEMIA DAS CIDADES DE RIBEIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1647/2022
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30/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CANAVIAL, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1648/2022
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30/06/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1649/2022
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30/06/2022 | Legislação |
Leis | CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIBEIRÃO/PE. | Visualizar |
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1651/2022
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04/08/2022 | Legislação |
Leis | CRIA E REGULAMENTA A OUVIDORIA E O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1652/2022
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04/08/2022 | Legislação |
Leis | REAJUSTA O PISO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022. | Visualizar |
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005/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Lei Complementar | ALTERA A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, ALTERANDO O INCISO III, DO ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1657/2022
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21/10/0222 | Legislação |
Leis | REAJUSTA O VENCIMENTO DO CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1658/2022
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21/10/2022 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1659/2022
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09/11/2022 | Legislação |
Leis | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1662/2022
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15/12/2022 | Legislação |
Leis | "ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.630/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022" | Visualizar |
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1636/2022
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18/03/2022 | Legislação |
Leis | CRIA A GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1665/2023
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02/03/2023 | Legislação |
Leis | INSERE E ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.637, DE 18 DE MARÇO DE 2022, DE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Visualizar |
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1664/2023
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02/03/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1663/2023
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02/03/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI A APLICAÇÃO DO SALAÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, A PARTIR DE 01.01.2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1669/2023
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16/03/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO E BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS PAGOS PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, CONSTANTES DO ANEXO I, DE GRATIFICAÇÃO NO PERCENTUAL DE 10% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1667/2023
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09/03/2023 | Legislação |
Leis | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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1666/2023
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02/03/2023 | Legislação |
Leis | "ALTERA A LEI Nº 1.412/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, PARA ALTERAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22, PARA REGULAMENTAR A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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1671/2023
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26/04/2023 | Legislação |
Leis | CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1672/2023
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26/04/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA FERROVIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1674/2023
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18/05/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.645, DE 20 DE JUNHO DE 2022, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE DE 10% PARA OS PROFESSORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, REGULADOS PELA LEI Nº 1.468/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1676/2023
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18/05/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI Nº 1.669, DE 16 DE MARÇO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE SEU CARÁTER REMUNERATÓRIO, DESCONTO PREVIDÊNCIÁRIO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1677/2023
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18/05/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA A LEI Nº 1.583, DE 03 DE MAIO DE 2018, PARA INCLUIR OS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS NO ART. 1º-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não informado |
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1678/2023
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31/05/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1.679/2023
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07/06/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR O PERCENTUAL DE 60%, (SESSENTA POR CENTO) DOS VALORES DO PRECATÓRIO, NA FORMA DO JULGAMENTO DA ADPF 528, REFERENTE AOS PROCESSOS JUDICIAIS EM FASE DE INSCRIÇÃO EM PRECATÓRIO, DECORRENTE DAS DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO FUNDEF, FIXA CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1668/2023
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09/03/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI E REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS AGENTES DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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1670/2023
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26/04/2023 | Legislação |
Leis | ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1673/2023
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17/05/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RIBEIRÃO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.. | Visualizar |
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1675/2023
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18/05/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1680/2023
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12/07/2023 | Legislação |
Leis | RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS PARA FINS DE CONSTITUÍÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO ÁGUA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1681/2023
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28/08/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1682/2023
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28/08/2023 | Legislação |
Leis | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESCPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 441.136,32. | Visualizar |
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1683/2023
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28/08/2023 | Legislação |
Leis | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1684/2023
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29/09/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECUROS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, INDEPENDENTEMENTE DE SEU VÍNCULO JURÍDICO, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, OS VALORES RECEBIDOS DA UNIÃO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINANDOS AO CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, DESCISÃO DO STF NO SEGUNDO REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA ADI 7222 E A PORTARIA GM/MS 1.135 DE 16 DE AGOSTO DE 2023 OU OUTRA QUE VIER A SUBSTITUÍ-LA. | Visualizar |
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1685/2023
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03/10/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO-PE, O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1692/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO NA MATRIZ CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, COMO TEMA TRANSVERSAL, A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1693/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1694/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIEMNTO EFETIVO QUE ESPECIFICA, E OS INCORPORA AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1695/2023
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04/12/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO-PE, A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES. | Visualizar |
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1688/2023
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27/11/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1689/2023
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27/11/2023 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO/PE, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, DEFINE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não informado |
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1690/2023
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27/11/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1691/2023
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01/12/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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1696/2023
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07/12/2023 | Legislação |
Leis | ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇOS, CONCESSÃO DE USO DAS SEPULTURAS, NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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1697/2023
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07/12/2023 | Legislação |
Leis | REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO - TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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051/2022
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29/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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048-2023
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10/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO/PE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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027-2023
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05/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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026-2023
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01/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE AO ORÇAMENTO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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025-2023
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01/06/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | ABRE AO ORÇAMENTO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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030-2023
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20/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO FIFA FEMININA 2023. | Visualizar |
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034-2023
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08/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece procedimentos para para a arrecadação do imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública Municipal. | Visualizar |
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035-2023
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28/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DISÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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041-2023
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05/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | "ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Artigo. 1º Fica o dia 08/09/2023 (sexta-feira), considerado ponto facultativo nas repartições públicas e órgãos da administração direta e indireta municipal, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe de cada órgao. | Visualizar |
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042-2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA, COM SUAS BENFEITORIAS PORVENTURA EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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43/2023
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20/09/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRA, COM SUAS BENFEITORIAS PORVENTURA EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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048-2023
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10/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO/PE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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051-2023
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26/10/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | DECLARA "FERIADO E PONTO FACULTATIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO. ART. 1º FICA AINDA, DECRETADO "PONTO FACULTATIVO" O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, COM EXCEÇÃO DAQUELES SERVIÇOS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA INDISPENSÁVEL, A JUÍZO DO CHEFE DO ÓRGÃO | Visualizar |
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01/2022
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29/04/2022 | Convênios e Transferências |
Termos de Convênio | 1º Termo Aditivo N° 01/2022 do Termo de Colaboração N° 001/2021. | Visualizar |
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01/2023
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02/01/2023 | Convênios e Transferências |
Termos de Convênio | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO COM O EDUCANDÁRIO PARAÍSO DA CRIANÇA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO A EXTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, TRAVÉS DA PROMOÇÃO E DO INCENTIVO, NO PROCESSO EDUCATIVO EM QUANTIDADE MÉDICA DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) POR ALUNO. | Visualizar |
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02/2023
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02/01/2023 | Convênios e Transferências |
Termos de Convênio | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO COM O COLÉGIO PASTOR MANOEL FILADELFO. CNPJ: 07.904.114/0001-05, COM ENDEREÇO NA VENIDA AGAMENON MAGALHÃES, Nº 550, CENTRO, RIBEIRÃO/PE. - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO A EXTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, TRAVÉS DA PROMOÇÃO E DO INCENTIVO, NO PROCESSO EDUCATIVO EM QUANTIDADE MÉDICA DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) POR ALUNO. | Visualizar |
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03/2023
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02/01/2023 | Convênios e Transferências |
Termos de Convênio | CONVENENTE O EDUCANDARIO CRESCER, CNPJ: 04.117.977/0001-44, COM ENDEREÇO NA RUA ESTANISLAU ALVES BORGES Nº 229 VILA RICA RIBEIRÃO/PE, OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO A EXTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, TRAVÉS DA PROMOÇÃO E DO INCENTIVO, NO PROCESSO EDUCATIVO EM QUANTIDADE MÉDICA DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) POR ALUNO. | Visualizar |
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04/2023
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02/01/2023 | Convênios e Transferências |
Termos de Convênio | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO COM O EDUCANDÁRIO MARIA AUGUSTA. CNPJ: 31.834.546/0001-71, COM ENDEREÇO NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, Nº 649, CENTRO RIBEIRÃO/PE. CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO A EXTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, TRAVÉS DA PROMOÇÃO E DO INCENTIVO, NO PROCESSO EDUCATIVO EM QUANTIDADE MÉDICA DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) POR ALUNO. | Visualizar |
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05/2023
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02/01/2023 | Convênios e Transferências |
Termos de Convênio | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO COM O EDUCANDÁRIO MENINO DEUS. CNPJ: 08.604.945/0001-24, COM ENDEREÇO NA RUA EVERALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA, Nº 189, VILA RICA, RIBEIRÃO/PE. - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO A EXTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, TRAVÉS DA PROMOÇÃO E DO INCENTIVO, NO PROCESSO EDUCATIVO EM QUANTIDADE MÉDICA DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) POR ALUNO. | Visualizar |
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06/2023
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02/01/2023 | Convênios e Transferências |
Termos de Convênio | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO COM O EDUCANDÁRIO MARIA KAROLINE. CNPJ: 02.428.686/0001-41, COM ENDEREÇO NA RUA JORNALISTA NESTOR MOREIRA, CENTRO, RIBEIRÃO/PE. - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO A EXTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, TRAVÉS DA PROMOÇÃO E DO INCENTIVO, NO PROCESSO EDUCATIVO EM QUANTIDADE MÉDICA DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) POR ALUNO. | Visualizar |
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07/2023
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02/01/2023 | Convênios e Transferências |
Termos de Convênio | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO COM O COLÉGIO NOVA GERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.515.688/0001-42, COM ENDEREÇO NA RUA SIQUEIRA SANTOS, Nº 236, CENTRO, RIBEIRÃO/PE. - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO A EXTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II, TRAVÉS DA PROMOÇÃO E DO INCENTIVO, NO PROCESSO EDUCATIVO EM QUANTIDADE MÉDICA DE R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) POR ALUNO. | Visualizar |
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08/2023
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02/01/2023 | Convênios e Transferências |
Termos de Convênio | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO COM O CENTRO DAS MULHERES DO RIBEIRÃO SANDRA RODRIGUES. CPF: 351.282.164-20 COM ENDEREÇO NA RUA MANOEL DE OLIVEIRA NOVO, Nº 322, CENTRO, RIBEIRÃO/PE. - O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO O REPASSE DE RECURSOS SUPLEMENTARES À CONVENIADA, BUSCANDO A COOPERAÇÃO PARA EXTENSÃO DE ENSINO VOLTADA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA POPULAÇÃO EM GERAL DO MUNICÍPIO. PRA CONSECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO SERÃO DESPENDIDOS, RECURSO MENSAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊZ MIL REAIS), PARA PAGAMENTO DAS OPERAÇÕES DA REFERIDA INSTITUIÇÃO. | Visualizar |
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s/n
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28/04/2023 | Convênios e Transferências |
Termos de Convênio | 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021: INSTITUTO REVIVER BRASIL INSCRITO NO CNPJ: 08.720.669/0001-60 - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021, TEM POR OBJETO O ADITIVO DE VALORES, METAS E PRAZO PARA O EXERCÍCIO DE 01 ANO (MAIO/2023 - ABRIL/2024), CONFORME PREVISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021, COMO TAMBÉM PREVISTO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, EM VIGOR PARA O PRESENTE EXERCÍCIO. | Visualizar |
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08/2024
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02/01/2024 | Convênios e Transferências |
Termos de Convênio | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO COM O CENTRO DAS MULHERES DO RIBEIRÃO SANDRA RODRIGUES. | Visualizar |
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s/n
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29/04/2024 | Convênios e Transferências |
Termos de Convênio | 3º TERMO ADITIVO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - CREDENCIADO INSTITUTO REVIVER BRASIL CNPJ: 08.720.669/0001-60, SITUADO NA RUA TERMINAL RODOVIÁRIO, Nº 01 JARDIM DIAMANTE, CATENDE/PE. OBJETO: EXPANDIR, REESTRUTURAR, QUALIFICAR, CONSOLIDAR, FORTALECER E EXECUTAR OS PROGRAMAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, REFERENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2021. | Visualizar |
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015-2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Portarias | NOMEAR o Senhor JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão, símbolo CC-I, de Secretário de Educação, deste Município, a partir desta data. | Visualizar |
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s/n
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11/03/2025 | Educação |
Ofício | Em resposta a vossa solicitação indicamos para representar a Assembleia de Deus em Ribeirão, fazendo parte como membro do concelho da Educação da prefeitura desse município o Sra. Deniz Jacinto dos Santos, e Sra. Emmanuela Joana Silva de Souza. | Visualizar |
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005-2025
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11/02/2025 | Educação |
CACS-FUNDEB | Em resposta ao oficio nº 040/2023, informamos os nomes solicitados dos estudantes abaixo citados, para participarem da Assembleia de Constituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS: EDILENE AMARA DA SILVA e JOÃO VITOR DA SILVA. | Visualizar |
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012-2025
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11/02/2025 | Educação |
CACS-FUNDEB | Indicação de Estudantes para o CACS FUNDEB: IZABELE MARIA DE SANTANA e MÁRCIO FERNANDO DA SILVA JÚNIOR. | Visualizar |
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015-2025
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02/01/2025 | Educação |
Portarias | NOMEAR o Senhor JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de provimento em Comissão, símbolo CC-I, de Secretário de Educação, deste Município, a partir desta data. | Visualizar |
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13/02/2023 | Educação |
CACS-FUNDEB | Reportando-nos ao Ofício nº 038/2023, da lavra de Vossa Senhoria, estamos indicando abaixo, para constituir o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB — CACS, os representantes do Poder Executivo: DIOGO JOSËDE SANTANA e DANIEL DA SILVA RODRIGUES. | Visualizar |
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03/02/2023 | Educação |
CACS-FUNDEB | Estamos encaminhando conforme solicitando a indicação de (dois) gestores escolares para composição do Conselho do FUNDEB: Gestor Escola Urbana, Maria Francisca Santos de Melo e Gestor Escola Rural, Vasti Cosmo da Silva. | Visualizar |
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06/02/2023 | Educação |
CACS-FUNDEB | Indicamos abaixo o nome do Servidor Técnico Administrativo, para participar da Assembleia de constituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB — CACS, que terá vigência a partir do ano em curso, MARIA DE LOURDES CAETANO BISPO. | Visualizar |
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23/02/2023 | Educação |
CACS-FUNDEB | Em resposta ao oficio nº 030/2023,informamos o nome solicitado do servidor a Sra. MARILENE DE SOUZA SILVA, para participar da Assembleia de Constituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS. | Visualizar |
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12/04/2023 | Educação |
CACS-FUNDEB | No dia 06 de abril de 2023. recebemos um comunicado da secretaria de educação sobre uma solicitação concelho FUNDEB para que no fosse enviado os nomes dos membros do concelho tutelar para fazer parte do município de Ribeirão, já que os membros informados desse concelho não poderão fazer parte do concelho do FUNDEB pois já tinham participado do mesmo. Os mesmos que poderão fazer parte são: GUILHERME ALISON SILVA e HUMBERTO FRAGROSO LOPEZ VIEIRA. Esse concelho tutelar encontrasse em disposição da secretaria de educação para qualquer assunto referente a criança e adolescente. | Visualizar |
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12/02/2025 | Educação |
CACS-FUNDEB | ATA DE REUNIO PARA SUBSTITUIÇÃO E POSSE DE MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLESOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB - RIBEIRÃO - PERNAMBUCO. | Visualizar |
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01/03/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | Documentos referentes ao TAG - Transporte Escolar | Visualizar |
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03/03/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | Documentos referentes ao TAG - Transporte Escolar - A) - Edital do Processo Licitatório do Transporte Escolar | Visualizar |
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03/03/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | Documentos referentes ao TAG - Transporte Escolar - A) - B) - "Comprovante de Publicação", do Processo Licitatório do Transporte Escolar. | Visualizar |
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03/03/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | Documentos referentes ao TAG - Transporte Escolar - C) - "Planilha Orçamentária Básica" do Processo Licitatório do Transporte Escolar | Visualizar |
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03/03/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | Documentos referentes ao TAG - Transporte Escolar - D) - "Ata de Habilitação" do Processo Licitatório do Transporte Escolar | Visualizar |
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03/03/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | Documentos referentes ao TAG - Transporte Escolar - E) - "Mapa das Propostas" do Processo Licitatório do Transporte Escolar | Visualizar |
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03/03/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | Documentos referentes ao TAG - Transporte Escolar - F) - "Proposta Vencedora, Contendo a Planilha Orçamentária Contratada" do Processo Licitatório | Visualizar |
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03/03/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | Documentos referentes ao TAG - Transporte Escolar - G) - "Termo de Ajudicação" do Processo Licitatório do Transporte Escolar | Visualizar |
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03/03/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | Relação dos Veículos Próprios, Placa, ano e situação" do Transporte Escolar | Visualizar |
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03/03/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | Documentos referentes ao TAG - Transporte Escolar - H) - "Termo de Homologação" do Processo Licitatório do Transporte Escolar | Visualizar |
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03/03/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | Rotas Georreferenciadas em Execução" do Processo Licitatório do Transporte Escolar | Visualizar |
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03/03/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | Contrato do Processo Licitatório do Transporte Escolar | Visualizar |
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03/03/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | Termo Aditivo do Contrato - Transporte Escolar | Visualizar |
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03/03/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | Boletins de medição, notas fiscais e comprovantes de pagamento | Visualizar |
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30/09/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | 2° Termo Aditivo ao Contrato 023/2021. Objeto: Aditamento para reajuste de preços, reequilibrio econômico-financeiro e para prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. | Visualizar |
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07/12/2023 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | 2° Termo Aditivo ao Contrato 031/2021. Objeto: Aditamento para reajuste de preços, reequilibrio econômico-financeiro e para prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. | Visualizar |
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30/09/2024 | Educação |
Termo de Ajuste de Gestão - Transporte Escolar | 3° Termo Aditivo ao Contrato 023/2021. Objeto: Aditamento para prorrogação de prazopor mais 3 (três) meses. | Visualizar |
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20/06/2022 | Educação |
Regulamentação do Transporte Escolar | Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Ribeirão-PE. | Visualizar |
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12/03/2018 | Educação |
Regulamentação do Transporte Escolar | AUTORIZA E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES RURAIS, NA ZONA URBANA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR. | Visualizar |
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12/03/2018 | Transporte Escolar |
Regulamentação do Transporte Escolar | AUTORIZA E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS ÔNIBUS ESCOLARES RURAIS, NA ZONA URBANA E NA EDUCAÇÃO SUPERIOR. | Visualizar |
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20/06/2022 | Transporte Escolar |
Regulamentação do Transporte Escolar | Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Ribeirão-PE. | Visualizar |
