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RIBEIRAO - PE

Declarações de Inexistência de Informações

Conteúdo Módulo Período de Inexistência
Classificação de Sigilo SIC 2022, 2023, 2024 e 2025
Desclassificação de Sigilo SIC 2022, 2023, 2024 e 2025
Tipos de Desonerações Renúncia de Receita 2022, 2023, 2024 e 2025
Emendas Parlamentares Emendas Parlamentares 2022, 2023, 2024 e 2025
Estagiários Recursos Humanos 2022, 2023, 2024 e 2025
Execução Orçamentária pela EC nº 105 Emendas Parlamentares 2022, 2023, 2024 e 2025
Julgamento das Contas pelo Poder Legislativo Prestação de Contas 2022, 2023, 2024 e 2025
Licitantes Sancionados Licitações 2022, 2023, 2024 e 2025
Parecer Prévio do TCE Prestação de Contas 2022, 2023, 2024 e 2025
Renúncias Fiscais Renúncia de Receita 2022, 2023, 2024 e 2025
Terceirizados Recursos Humanos 2022, 2023, 2024 e 2025
Transferências Realizadas Convênios e Transferências 2022, 2023, 2024 e 2025
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