001
2023
2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA
PETRIBU, SIMÕES ADVOGADOS ASSSOCIADOS
07.767.468/0001-55
02/01/2023 a 02/01/2024
02/01/2023
R$ 300.000,00
Aditivo | Objeto | Justificativa | Início | Término | Valor |
---|---|---|---|---|---|
1 | 5.000 OUTROS | Alteração de Prazo | 02/01/2023 | 02/01/2025 | R$ 300.000,00 |
2 | 5.000 OUTROS | Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica no âmbito da administração Contratação de pessoa jurídica (sociedade de advogados) para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, para a Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Controle Interno, compreendendo: Assessoria e consultoria jurídica à licitação, inclusive com emissão de pareceres, Assessoria e Consultoria Jurídica direta ao Gabinete do Prefeito e Secretários Municipais, assessoria em processo legislativo com criação e revisão de leis, decretos, portarias e outros atos administrativos; confecção de Pareceres internos e externos, acompanhamento jurídico de pendências relativas a Convênios em órgãos à nível Estadual e Federal; defesas perante o TCE e TCU do Município de Ribeirão | 02/01/2025 | 02/01/2026 | R$ 300.000,00 |