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A Secretaria da Educação é o órgão central da Prefeitura encarregado do planejamento, coordenação, administração e execução da política educacional, no Município, mantendo com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação da pré-escola e do ensino fundamental e a merenda escolar para os alunos das unidades escolares do Município.

A Secretaria de Educação é responsável pela concepção, progresso e implementação de políticas educacionais no município, promovendo o desenvolvimento de um sistema educacional de qualidade para todos os cidadãos. Suas principais competências incluem:

• Planejar, coordenar e executar políticas e programas voltados para a educação básica, do ensino infantil ao ensino fundamental.
• Gerenciar e supervisionar as instituições de ensino municipal, garantindo que ofereçam uma educação de qualidade e inclusiva.
• Elaborar e implementar o currículo escolar, em conformidade com as diretrizes nacionais e estaduais de educação.
• Promover a formação e capacitação contínua dos profissionais da educação, incluindo professores, coordenadores e demais funcionários.
• Desenvolver e aplicar estratégias pedagógicas que visem à melhoria do rendimento escolar e à inclusão de alunos com necessidades especiais.
• Garantir a oferta e a qualidade dos serviços de educação infantil e de ensino fundamental, promovendo o acesso universal à educação.
• Gerir os recursos financeiros e materiais destinados à educação, incluindo a distribuição de materiais didáticos e didático-pedagógicos.
• Fomentar a integração da comunidade escolar (pais, alunos e professores) para fortalecer o processo educacional.
• Monitorar e avaliar o desempenho das escolas municipais, propondo melhorias contínuas nos processos de ensino-aprendizagem.
• Desenvolver programas de apoio à educação integral, como atividades extracurriculares, esportivas e culturais.