PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

A SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA MULHERES terá por finalidade é a promoção de políticas públicas de equidade de gênero e ainda as demais atribuições contidas nos Incisos I a VIII da Lei Municipal nº 1.454/2008.

A Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres é responsável pela elaboração, coordenação e implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero e o fortalecimento dos direitos das mulheres. Suas principais competências incluem:

• Desenvolver, coordenar e implementar políticas públicas de igualdade de gênero, com foco na promoção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero.
• Articular e promover ações que garantam o acesso das mulheres à educação, à saúde, ao emprego, à participação política e econômica, à autonomia e à igualdade de oportunidades.
• Criar e implementar programas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar, incluindo o apoio a mulheres vítimas de violência, com a oferta de serviços de acolhimento e orientação.
• Fomentar e apoiar a criação de espaços de apoio psicológico, jurídico e social para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
• Desenvolver ações para o empoderamento das mulheres, promovendo sua participação ativa na sociedade, na política e no mercado de trabalho.
• Estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e instituições privadas para promover a inclusão e a proteção das mulheres.
• Promover ações de conscientização e educação para a igualdade de gênero, desafiando estereótipos e fortalecendo os direitos das mulheres.
• Implementar e coordenar campanhas de combate ao assédio sexual, discriminação e outras formas de violência contra as mulheres.