PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Organização do trânsito e tráfego urbano, e de saneamento ambiental, pela padronização e manutenção dos veículos, equipamentos e bens de uso geral, bem como pela administração dos serviços urbanos de arborização, conservação e limpeza de vias públicas, iluminação pública, coleta de lixo, conservação de .praças, parques e jardins, inclusive nos distritos, vilas e povoados.

A Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos é responsável pela gestão do sistema de transporte público e pela execução de serviços urbanos essenciais para o bom funcionamento da cidade. Suas principais competências incluem:

• Planejar, coordenar e executar uma política de transporte público municipal, garantindo a mobilidade urbana e o acesso adequado à população.
• Supervisionar e melhorar a infraestrutura viária, incluindo o planejamento e a execução de obras de pavimentação, manutenção de ruas, avenidas e rodovias municipais.
• Gerir os serviços de transporte público coletivo, incluindo a licitação e fiscalização de empresas transportadoras e prestadoras de serviços.
• Desenvolver e implementar projetos de mobilidade urbana sustentável, como a criação de faixas exclusivas para transporte público e o incentivo ao uso de bicicletas e outros meios de transporte alternativos.
• Realizar a manutenção e conservação dos sinais de trânsito, semáforos e sinalização viária, movendo a segurança e fluidez do tráfego.
• Coordenar e supervisionar a execução de serviços urbanos essenciais, como limpeza pública, coleta de lixo e destinação adequada de resíduos.
• Gerenciar a infraestrutura de iluminação pública, garantindo a instalação e a manutenção de sistemas de iluminação nas vias públicas.
• Implementar políticas de acessibilidade nas vias públicas e no transporte coletivo, garantindo o direito de locomoção para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
• Promover a melhoria do sistema de estacionamento e a regulamentação do uso do solo urbano, promovendo a organização do espaço público e a segurança no trânsito.
• Elaborar e executar planos de emergência e contingência para garantir a continuidade dos serviços essenciais em casos de situações adversas, como enchentes ou desastres urbanos.