Publicado em: 16/07/2025
EDITAL 001/2025
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, torna público a listagem dos profissionais do magistério que serão beneficiados com o recebimento do repasse da 2ª parcela do valor equivalente ao percentual de 60% (sessenta por cento) dos valores oriundos do Precatório nº PRC241789-PE, Processo originário Nº 00006898720064058300, decorrente das diferenças do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEF, aos profissionais ativos, inativos, pensionistas e contratados por excepcional interesse público, do magistério da rede pública municipal de ensino de Ribeirão, com vínculo no período de 2001 a 2006:
1 - Relativo a 1ª parcela daqueles que reconhecidamente não foram incluídos no pagamento realizado no ano de 2024, constante do ANEXO I;
2 – Relativo a 1º parcela dos servidores falecidos que não foram incluídos no pagamento realizado no ano de 2024, constantes do ANEXO II;
3 - Relativo aos beneficiários da 2º parcela, sendo eles: ativos, inativos e contratados por excepcional interesse público (período 2001 a 2006), constantes do ANEXO III;
4 - Relativo aos beneficiários da 2º parcela, sendo eles: ativos, inativos e contratados por excepcional interesse público (período 2001 a 2006), já falecidos, constantes do ANEXO IV.
Para tanto, em consonância com o art. 5º da Lei Municipal nº 1.679/23, fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias corridos para impugnações e questionamentos junto à Secretaria de Administração Municipal, através de petição fundamentada e documentos comprobatórios. Findado o prazo e realizada a análise dos requerimentos/documentos, será publicada a listagem definitiva com os nomes dos beneficiários.
Ribeirão, 16 de julho de 2025.
Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiral Júnior
Secretário de Administração
